MPF abre investigação de vacinação ilegal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar uma reportagem publicada pela imprensa que denunciou um grupo do setor de transporte que importou e vendeu o imunizante contra a Covid-19 da Pfizer em Minas Gerais. O grupo não fez a doação para o Sistema Único de Saúde (SUS) e vacinou os familiares por R$ 600, o que é ilegal.

A ação foi registrada na noite de terça-feira (23), na garagem da empresa de ônibus da viação Saritur. Um vídeo gravado por vizinhos do terreno mostra o possível momento da aplicação dos imunizantes.

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A legislação permitiu que pessoas jurídicas de direito privado possam adquirir as vacinas. No entanto, a mesma Lei estabelece que as vacinas eventualmente adquiridas pela iniciativa privada devem ser integralmente doadas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do SUS.

Se os fatos narrados na reportagem vierem a ser confirmados, podem indicar, além de violação à Lei 14.125, a ocorrência de crimes relacionados à importação ilegal do medicamento.
 
 

Vacina. Foto: Agência Brasil.

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