MPES pede desconto de salário e condenação de Jacy Donato

Jacy Donato saiu do país e permaneceu no exterior por quase dois anos, quando era vice-prefeito de Água Doce do Norte. Mesmo assim, continuou recebendo salário.

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Água Doce do Norte, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa em face do atual prefeito do município, Jacy Donato (PV). O órgão quer que ele seja condenado e tenha parte do salário descontado.

Jacy assumiu a chefia da administração pública após a morte do então prefeito Paulo Márcio Leite Ribeiro (PSB), no dia 22 de julho. Enquanto era vice-prefeito da cidade, saiu do país e permaneceu no exterior por quase dois anos. Mesmo assim, continuou recebendo o salário, conforme dados do Portal da Transparência.

Segundo o MPES, os registros apresentados pela Polícia Federal sobre as saídas e entradas de Jacy no Brasil mostram que ele ficou no exterior entre 25 de agosto de 2018 e 13 de julho de 2020, quando retornou ao país.

Nesse período, ele deveria estar no exercício da função em carga horária mensal de 200 horas, com lotação no Gabinete da Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte.

De acordo com a ACP, o então vice-prefeito “agiu de forma dolosa, deixando de cumprir com os deveres do cargo durante todo esse período que esteve fora e obteve vantagem indevida no valor de R$ 122.091,66”.

Além do ato de improbidade, o MPES também acusa o prefeito Jacy Donato por enriquecimento ilícito e atentado contra a administração pública.

O MPES pediu a concessão de medida liminar de indisponibilidade de bens do prefeito no valor mínimo do que foi recebido por ele nesse período, para futura reparação dos danos causados ao município.

O órgão ainda requereu que seja retido 60% da remuneração que venha a ser recebida por Jacy Donato e que ele não possa alienar bens móveis e imóveis.

No dia 14 de julho, em entrevista à TV Gazeta, Jacy disse ter devolvido o dinheiro que recebeu enquanto estava fora.

“Se eu abrisse mão do cargo hoje, que o prefeito está internado e a cidade está precisando, eu não poderia estar aqui para assumir o posto. Não fiz nada que a lei não permita, não agi contra ela”, afirmou Jacy, na época.

Lei orgânica

O procurador-geral de Água Doce do Norte, Elyanderson Augusto Ferreira de Souza, explicou que a Lei Orgânica Municipal, aprovada em 1990 pelos vereadores da cidade, estabelece apenas que o prefeito não deve se ausentar do município por mais de 15 dias sem a autorização da Câmara. A lei, no entanto, não faz esse tipo de restrição ao vice-prefeito.

Por causa da omissão da lei municipal em relação ao cargo de vice-prefeito, uma proposta de emenda na lei foi apresentada e está em análise.

Vice-prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Donato (PV), ES — Foto: Reprodução/ WhatsApp

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