MPES e MPF-ES apuram se houve vazamento de informações sobre menina grávida após estupro

Após decisão judicial, a criança interrompeu a gestação em um hospital de referência em Pernambuco. O suspeito do crime, que é tio dela, continua foragido.

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e o Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES) apuram se houve vazamento de informações sigilosas sobre o caso da criança de 10 anos que engravidou após ser estuprada.

O MPF-ES enviou um ofício à superintendente do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), Rita Checon, onde a menina foi atendida antes de interromper a gravidez em Pernambuco, e e ao reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Paulo Sérgio de Paula Vargas.

No documento, o órgão quer saber da Ufes e do Hucam se há informações a respeito de eventual vazamento do nome e endereço da criança e dados médicos sigilosos e dos respectivos responsáveis; e a respeito de eventual constrangimento, ameaça ou qualquer outro tipo de pressão a médicos ou equipe auxiliar, no sentido de não realização do aborto.

Por força da legislação da infância e juventude, casos que envolvem incapazes, crianças e adolescentes devem ser mantidos em total sigilo, e a violação desses dados constitui ilícito civil e criminal.

Neste sentido, no domingo (16), a Justiça do Espírito Santo já havia determinado que o Google Brasil, o Facebook e Twitter retirassem do ar, em 24 horas, informações pessoais da criança. A determinação ocorreu após um pedido da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e do MPES.

No mesmo dia, a extremista de direita Sara Giromini havia publicado um vídeo em uma rede social em que divulgava o nome da menina.

Nesta segunda-feira (17), durante entrevista coletiva, a superintendente do Hucam disse que o hospital vai abrir uma sindicância para saber se houve vazamento do prontuário dela.

“Houve algumas notícias sobre vazamento de informação do prontuário da menor indevidamente. Nós vamos apurar. Eu não sei se isso ocorreu, não temos certeza se isso ocorreu dentro do hospital, mas uma sindicância será feita para apurar. Se isso aconteceu, serão tomadas as devidas providências”, disse Rita.

A Promotoria da Infância e da Juventude de São Mateus também nvestiga se grupos tentaram pressionar a avó da menina para que o aborto não fosse autorizado. O MP também vai analisar áudios de conversas de pessoas que estariam pressionando a família da criança a não interromper a gravidez.

Após decisão judicial, a criança interrompeu a gestação em um hospital de referência em Pernambuco, nesta segunda-feira. O suspeito do crime, que é tio dela, foi indiciado pelos crimes de ameaça e estupro de vulnerável, mas continua foragido.

De acordo com o MPES, todas as medidas para preservar e proteger a intimidade da criança estão sendo tomadas, sob pena de responsabilização e as diligências para busca e captura do suspeito do crime continuam.

Abusos e gravidez

A gravidez foi revelada no dia 7 de agosto, quando a menina foi ao hospital, na cidade de São Mateus, se queixando de dores abdominais. A menina relatou que começou a ser estuprada pelo próprio tio desde que tinha 6 anos e que não o denunciou porque era ameaçada. Ele tem 33 anos e foi indiciado por estupro de vulnerável e ameaça, mas está foragido.

Aborto

A criança passou por um procedimento e interrompeu nesta segunda-feira (17) a gravidez em um hospital de referência em Pernambuco. Ela estava na unidade desde domingo (16), quando iniciou o processo. O procedimento foi concluído por volta das 11h e, de acordo com a direção do hospital, a menina passa bem.

A unidade que atendeu a menina é referência estadual nesse tipo de procedimento e de acolhimento às vítimas. O texto aponta ainda que “todos os parâmetros legais estão sendo rigidamente seguidos”.

A ordem para interromper a gravidez foi do juiz Antônio Moreira Fernandes, da Vara da Infância e da Juventude do Espírito Santo, atendendo a um pedido do Ministério Público do estado.

Um dos profissionais que atendeu a criança relata, na decisão judicial, que “ela apertava contra o peito um urso de pelúcia e só de tocar no assunto da gestação entrava em profundo sofrimento, gritava, chorava e negava a todo instante, apenas reafirmando não querer”.

A criança chegou a ser internada no Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (Hucam), em Vitória, mas a equipe médica do Programa de Atendimento as Vítimas de Violência Sexual (Pavivi) se recusou a realizar o procedimento no sábado (15) porque “a idade gestacional não está amparada na legislação vigente”. Com isso, ela viajou para Pernambuco.

Segundo a superintendente do Hucam, a decisão da equipe foi estritamente técnica. Segundo ela, o Pavivis segue um protocolo do Ministério da Saúde que considera o aborto se a vítima estiver com até 22 semanas de gestação e o feto com até 500 gramas. Mas, no caso da menina, ela estava com 22 semanas e 4 dias de gestação e o feto pesava 537 gramas.

Por isso, ela explicou que o hospital não tinha capacidade técnica para fazer o procedimento necessário.

“O abortamento é considerado [seguindo a Nota Técnica do Ministério da Saúde para abortamento humanizado, que é adotado pelo Pavivis] se a gravidez está no limite de 20 a 22 semanas e se o peso fetal é até 500g. Essa criança estava acima desse ponto de corte que é dado pelo Ministério da Saúde. A criança não estava em risco iminente de vida ao chegar ao hospital, apesar de ter diabetes gestacional, a criança estava com saúde controlada”, disse Rita Checon.

Na decisão que autorizou a interrupção da gravidez, o juiz se baseia na Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento, editada em 2005 pelo Ministério da Saúde, para autorizar a interrupção da gestação.

Segundo o magistrado, a norma “assegura que até mesmo gestações mais avançadas podem ser interrompidas, do ponto de vista jurídico, aduzindo o texto que é legítimo e legal o aborto acima de 20-22 semanas nos casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida à mulher e anencefalia fetal

O promotor Fagner Cristian Andrade Rodrigues defendeu o aborto como um direito da menor, inclusive para que ela possa se recuperar dos danos psicológicos causados pelo estupro.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou neste domingo um pedido de providências para que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) preste informações a respeito das providências adotadas pelo Judiciário local sobre o caso.

 

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