MP que destrava crédito a empresários é aprovada no Senado e vai à sanção de Bolsonaro

O Plenário do Senado aprovou o texto da medida provisória que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI) e facilita o acesso a recursos para a manutenção desses negócios. Com 73 votos favoráveis, os senadores aprovaram de forma unânime a MP 975/2020, que segue para sanção de Jair Bolsonaro na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2020.

A proposta tenta atenuar os impactos causados pela pandemia de Covid-19 e prevê abertura de duas linhas de crédito. A primeira é voltada para empresas de pequeno e médio porte com faturamento bruto em 2019 de R$ 360 mil a R$ 300 milhões. Nessa modalidade, 30% dos recursos emprestados aos negócios por instituições financeiras têm garantia da União. No total, R$ 20 bilhões vão complementar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) através do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI).

A segunda linha de crédito, chamada de Peac-Maquininhas, é voltada para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte que tenham realizado vendas por meio de máquinas de pagamento. Os empresários poderão ter acesso a empréstimos dando como garantia o chamado crédito fumaça, valores ainda a receber de vendas futuras de seu próprio negócio. 

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O relator da proposta, senador Marcos Rogério (DEM-RO), avalia que a paralisação das atividades em virtude da pandemia atingiu em cheio as receitas de micro, pequenos e médios empreendimentos. Para Rogério, a aprovação é uma resposta ao cenário da crise. 

“O PLV cria condições para que o crédito chegue mais facilmente à ponta, isto é, aos agentes econômicos que tanto necessitam de recursos para manter seus negócios em funcionamento”, ressaltou o senador.

Depois que chegou ao Senado, 36 das 207 emendas sugeridas foram incluídas. Marcos Rogério defendeu a aprovação do texto na forma como veio da Câmara dos Deputados, mas garantiu que a redação final foi aprimorada para destravar o crédito. “[A MP] ampliou o escopo do programa inicialmente tratado pela medida provisória de modo a permitir não apenas o apoio na forma de concessão de garantia, mas também na forma de concessão de operações de crédito”, disse o o relator durante a sessão remota.

Parlamentares elogiaram o trabalho do relator e consideram a aprovação do projeto uma ferramenta para aliviar as dificuldades enfrentadas pelos empresários. O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) classificou a MP como “necessária e fundamental” para proteger as pequenas empresas, como forma de manutenção de empregos. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) salientou que o programa emergencial é “uma das mais importantes medidas de enfrentamento da crise causada pela Covid-19.”

Já o presidente do Senado, Davi Alcoumbre (DEM-AP), declarou ao fim da votação que “o Senado deu mais uma demonstração que trabalha com grandeza” e que está empenhado em atender as necessidades da população.

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

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