MP pede a extinção da Fundação Renova após reprovação das contas da entidade pela 4ª vez

A fundação foi criada para promover a reparação dos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 2015, em Mariana. Segundo MP, houve ‘grave desvio de finalidade na utilização de recursos da fundação’.

Por Fernando Zuba, Patrícia Fiúza e Thaís Pimentel, TV Globo e G1 Minas
— Belo Horizonte

 

Mesmo um dos imóveis mais altos de Bento Rodrigues não resistiu à força do "mar de lama" — Foto: Lucas Franco/TV Globo

Mesmo um dos imóveis mais altos de Bento Rodrigues não resistiu à força do “mar de lama” — Foto: Lucas Franco/TV Globo

Após rejeitar quatro vezes consecutivas as contas da Fundação Renova, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação na Justiça requerendo intervenção e extinção da instituição. A fundação foi criada para promover a reparação dos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 2015, em Mariana. Dezenove pessoas morreram e distritos ficaram destruídos.

A última rejeição às contas da Fundação Renova ocorreu no dia 19 de fevereiro. Segundo o relatório do MP, há “grave desvio de finalidade na utilização de recursos da fundação”. Em 2019, a Renova fechou o caixa com um superávit de R$ 13 milhões, sendo que foi criada para empregar o dinheiro apenas em programas que beneficiassem os atingidos.

Uma das questões levantadas pelo MP é o alto salário de diretoras da Renova. Uma das citadas aparece recebendo duas remunerações diferentes, R$ 639.866 e R$ 375.600, totalizando remuneração anual de mais de R$ 1 milhão.

“Há informações também de relações empregatícias espúrias, já que pessoas que trabalharam para as mantenedoras (Vale, Samarco e BHP Billiton) migram com altos salários, para a Fundação, o que evidencia falta de autonomia e independência do ente funcional em questão”, diz o relatório.

Há, ainda segundo o MP, “flagrante violação do Estatuto da Fundação, que diz que observará princípios da legalidade e transparência”.

A Fundação Renova está sendo processada em mais de R$ 4 bilhões em ações cíveis e, mesmo assim, tem gastos com seus funcionários e propaganda, de acordo com o Ministério Público.

Na ação, o MPMG pede também que as empresas Samarco, Vale e BHP sejam condenadas à reparação dos danos materiais causados no desvio de finalidade e nos ilícitos praticados dentro e por intermédio da fundação, com a frustração dos programas acordados no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), além de condenação por danos morais no valor de R$10 bilhões.

No dia da reprovação das contas, a Fundação Renova informou que não foi notificada da decisão do Ministério Público e afirmou que “os processos da instituição são acompanhados e fiscalizados, permanentemente, por auditorias externas independentes. Além disso, os documentos relacionados à atuação da Fundação Renova e a prestação de contas de suas atividades são publicados em seu site”.

 

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