MP investiga denúncias de irregularidades em caso de menina estuprada no Espírito Santo

O Ministério Público Estadual do Espírito Santo (MPES) determinou a abertura de nove investigações para apurar indícios de irregularidades no caso envolvendo a criança de dez anos que foi autorizada pela Justiça a fazer aborto legal após ser estuprada pelo tio.

Os nove Procedimentos Preparatórios foram abertos por ordem da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Mateus.

Esses procedimentos independem de outras apurações em curso, como os inquéritos policiais em andamento.

No âmbito da instituição ministerial, são instaurado quando, após recebida a notícia de fato, verifica-se que os atos praticados constituem lesão aos interesses ou direitos coletivos.

De acordo com o MPES, o objetivo é verificar:

  1. Vazamento de informações após o primeiro atendimento da vítima;
  2. O não cumprimento ex-officio pelo sistema de saúde da Portaria nº 1.508, de 1º de setembro de 2005, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
  3. Assédio moral à vítima dentro da rede municipal de proteção para que mudasse a vontade de interromper a gravidez;
  4. Omissão do serviço de obstetrícia de São Mateus em atender à vítima;
  5. Vazamento de dados detalhados da família para indivíduos que tentaram constranger a responsável pela vítima para que mantivesse a gravidez, bem como a conduta de todos os envolvidos;
  6. Condução da vítima de São Mateus para Vitória sem conhecimento da família;
  7. Negativa da interrupção da gestação legal pelo sistema de saúde do Espírito Santo;
  8. Vazamento de dados da vítima e do destino, que foram expostos em redes sociais;
  9. Descumprimento de decisão judicial pelo Município de São Mateus

O procedimento deverá ser concluído no prazo de 90 dias, prorrogável por igual período uma única vez, desde que haja motivo justificável para tanto. Vencido ou ainda dentro desse prazo, o Ministério Público pode promover o arquivamento, ajuizar a Ação Civil Pública ou ainda converter o procedimento preparatório em inquérito civil.

Caso

A gravidez foi revelada no dia 7 de agosto, quando a menina foi a um hospital na cidade de São Mateus, onde morava com os avós, se queixando de dores abominais. A criança contou que era estuprada pelo próprio tio desde que tinha 6 anos.

O juiz Antônio Moreira Fernandes, da Vara da Infância e da Juventude do Espírito Santo, autorizou a interrupção da gestação, que, no caso da menina, é legal no Brasil.

Após a equipe médica do Hospital Universitário Antônio Cassiano Moraes (Hucam) se recusar a fazer o aborto alegando incapacidade técnica, a menina interrompeu a gestação em Recife, no Pernambuco.

A família dela aceitou participar do Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência (Provita), oferecido pelo Governo do Espírito Santo e que prevê apoio como mudança de identidade e de endereço.

O suspeito do crime tem 33 anos e foi indiciado por estupro de vulnerável e ameaça. Ele foi preso no dia 18 de agosto, em Betim, no estado de Minas Gerais.

O teor do depoimento oficial não foi divulgado, mas, “informalmente”, ele teria confessado os abusos aos policiais que fizeram a prisão.

Depois de depor, foi encaminhado para a Penitenciária Estadual de Vila Velha 5, no Complexo de Xuri, em Vila Velha.

O homem foi denunciado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) no dia em que foi preso.

A Justiça do Espírito Santo aceitou denúncia e ele se tornou réu por estupro de vulnerável. Se condenado, pode pegar até 15 anos de prisão.

A Polícia Civil do Espírito Santo vai comparar os perfis genéticos do feto, da menina e do tio.

Vazamento de dados

O vazamento e a divulgação de dados da criança já são investigados pelos ministérios públicos Federal e Estadual.

O MPES entrou com ações contra a extremista Sara Winter e um homem morador de São Mateus.

 

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