MP em discussão no Congresso Nacional pode aumentar volume de crédito oferecido a empresários paranaenses

A obtenção de crédito por empreendedores brasileiros tem se tornado um entrave durante a crise financeira ocasionada pela pandemia. No Paraná, segundo pesquisa do Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), 46% das pequenas e micro empresas buscaram crédito para diminuir os impactos do novo coronavírus em seus negócios. O levantamento foi feito entre 28 de setembro e 1º de outubro e ouviu 587 empresários paranaenses.

Para diminuir os impactos econômicos da pandemia nos negócios, o Congresso Nacional discute a aprovação de medida provisória (MP 992/2020) que cria o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). Por meio do programa, companhias com até R$ 300 milhões de faturamento por ano poderão recorrer a empréstimos junto aos bancos.

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O programa estabelece que instituições financeiras que emprestarem dinheiro a empresas terão direito a benefícios fiscais no pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ou seja, não haverá garantia ou subsídios do Tesouro Nacional no CGPE.

Além disso, o tomador de empréstimo poderá utilizar um imóvel ou veículo como garantia para mais de uma operação de crédito junto a um mesmo credor.

O deputado federal Enio Verri (PT-PR) afirma que os empreendedores brasileiros, em especial os donos de micro e pequenas empresas, enfrentam inúmeros desafios para acessar linhas de crédito durante a pandemia e que participará das discussões da MP que vai criar o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas. 

“Tivemos o Pronampe, mas os recursos destinados a ele não foram suficientes, tamanha a necessidade dos empreendedores brasileiros, em especial os microempresários, que não têm capital de giro e, com o advento da pandemia, aumentaram ainda mais as suas dificuldades para sobreviver”, diz o parlamentar. 

O relator da MP na Câmara dos Deputados, deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), apresentou o parecer à matéria na última semana. No relatório, o parlamentar incluiu no programa microempreendedores individuais, pessoas físicas, produtores rurais, profissionais liberais, sociedades simples, empresas individuais de responsabilidade limitada e sociedades empresárias.

César Bergo, economista e presidente do Conselho Regional de Economia do DF, acredita que a principal vantagem do programa previsto na medida provisória é a inclusão de um imóvel como garantia para mais de um empréstimo. Segundo ele, essa mudança pode possibilitar um aumento no volume de dinheiro emprestado por instituições financeiras.

“Na hora de estabelecer um limite de crédito ao cliente, muitas vezes o banco concede o empréstimo e hipoteca [esse imóvel], colocando-o como garantia. Dessa forma, esse imóvel fica impedido de ser usado como garantia para outros empréstimos.”

Segundo o governo federal, as regras estipuladas pela MP servirão até mesmo em linhas de crédito já existentes, como o Pronampe. As regras do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) já estão em vigor, mas para virar lei, a MP precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. 
 

Foto: Arquivo/Agência Brasil

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