Moradores com dívidas em prefeituras têm descontos de até 100% em juros e multas

IPTU 2023 em Guarapuava — Foto: Divulgação/Prefeitura de Guarapuava

Várias prefeituras no Espírito Santo estão com programas de refinanciamento de dívidas que os moradores possuem junto às administrações municipais. A informação é de Leiriane Santana, do g1 ES.

Até o final do ano, contribuintes podem aderir aos Programas de Recuperação Fiscal (Refis) e efetuar a quitação de dívidas com descontos de até 100% em juros e multas, além de parcelamento, em tributos como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Os benefícios variam de acordo com a prefeitura. Há casos de parcelamentos de dívidas em 12, 48 e até 72 vezes. Os descontos em juros e multas também são diferentes. Por isso, é preciso consultar a administração municipal para saber como aderir ao sistema.

A Prefeitura de Vila Velha divulgou que as dívidas referentes a Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), Taxa de Coleta de Lixo e de Resíduos Sólidos (TCRS) poderão ser quitados até o dia 30 de novembro com parcelas de até 36 vezes.

Convento da Penha, em Vila Velha, foi tombado como patrimônio nacional — Foto: Everton Thiago/Secom PMVV

Os pedidos de adesão ao programa devem ser realizados presencialmente junto à Coordenação de Atendimento ao Contribuinte, no setor de atendimento da prefeitura.

Os moradores também podem regularizar suas dívidas com o Parcelamento Web: modalidade de pagamento ofertada aos contribuintes inscritos em dívida ativa, mas que não estejam protestadas ou ajuizadas. Para acessar a nova ferramenta é necessário criar um usuário e senha, que podem ser obtidos no site oficial da Prefeitura de Vila Velha.

A Prefeitura de Cariacica divulgou que os moradores do município terão até o dia 30 de dezembro para quitar débitos referentes a débitos (ISSQN), IPTU, (ITBI) e (TCRS).

Vista aérea de Cariacica, ES — Foto: Divulgação/Prefeitura

Os descontos são de até 100% sem juros e multas e parcelamento em até 12x com desconto de 75%. As solicitações podem ser feitas no balcão de atendimento ao contribuinte na sede da prefeitura, pelo portal da prefeitura e também no Faça Fácil, ao lado do Terminal de Campo Grande, em Santo André.

A Prefeitura de Colatina também irá ofertar 100% de desconto sobre juros e multas de atraso em pagamentos à vista, além de 85% de redução das multas isoladas e parcelamentos de até 60x, com descontos graduais, indo de 90% a 70% nas multas e juros.

Rio Doce em Colatina, logo após a lama atingir a água

Os descontos são para os débitos de IPTU, ISS, Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento (TFLF); Taxa de Fiscalização e Anúncios (TFA). Os contribuintes têm até o dia 29 de dezembro para solicitar a quitação com o Refis.

Para solicitar o relatório de débitos ou dúvidas, os contribuintes devem enviar uma solicitação para o e-mail: dividaativa@colatina.gov.br.

Moradores de Aracruz têm até dia 22 de dezembro para solicitar o Refis referente às dívidas de ISS, ITBI, IPTU, taxas e contribuições. Os débitos terão descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos a vista e parcelamentos de até 72x.

Os interessados devem procurar a Casa do Cidadão, localizada na Rua Padre Luiz Parenzi, 710, no centro de Aracruz.

A Prefeitura de Domingos Martins também aderiu ao Refis e os contribuintes podem solicitar a quitação de dívidas até o dia 30 de novembro.

Domingos Martins — Foto: Perfil Domingos Martins Visto do Céu

Os débitos terão descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista e parcelamentos de até 48x. Para aderir ao programa, o contribuinte deverá estar com o tributo do ano de 2023 em dia. Ou seja, o benefício é válido para dívidas anteriores ao presente ano.

As solicitações devem ser feitas com a Gerência de Administração Tributária pelos telefones 3268-3061, 27 99650-6815 (WhatsApp) ou por e-mail tributacao@domingosmartins.es.gov.br.

Os municípios de Vitória e Serra não aderiram ao Refis, mas também oferecem opções de quitação de débitos dos moradores.

Vitória

A Prefeitura de Vitória divulgou que as dívidas referentes ao IPTU, ITBI e ISSQN poderão ser pagas à vista com redução de 70% ou parceladas em até 60x.

O contribuinte pode consultar seus débitos no portal do cidadão. A regularização pode ser feita on-line, pelo mesmo portal ou pelos canais de WhatsApp (27) 98125-0969, e-mail: dividaativa@vitoria.es.gov.br, telefone (27) 3382-6412 e presencialmente com horário marcado no Portal do Cidadão.

Serra

Os moradores da Serra poderão se informar sobre débitos relacionados aos IPTU, ITBI e ISS no aplicativo “Fique em Dia com a Serra”.

Para acessar o programa, basta entrar no site da Prefeitura da Serra e preencher alguns dados. Em seguida, o usuário será direcionado ao WhatsApp para falar diretamente com o setor responsável.

Para mais informações, basta acessar o site das prefeituras citadas acima.

O último homicídio registrado em Venda Nova do Imigrante foi em 2014 — Foto: Reprodução / TV Gazeta

Moradores de Venda Nova do Imigrante podem conseguir descontos no IPTU participando do programa IPTU Verde. Quem implantar sistemas de captação da água da chuva, reúso da água, aquecimento hidráulico solar, aquecimento elétrico solar e realizar a manutenção de áreas verdes não edificadas poderá receber o benefício no imposto.

Para obter o benefício tributário, é necessário protocolar um requerimento na Secretaria de Meio Ambiente. Os documentos necessários são cópias do CPF, RG e comprovante de titularidade do imóvel (escritura ou carnê do IPTU).

O programa IPTU Verde foi criado por meio da lei nº 954/2011, com o objetivo de incentivar a adoção de práticas sustentáveis pela sociedade em geral.

Em Colatina, além de já beneficiar os aposentados e pensionistas que possuem um único imóvel e que recebem até 2,5 salários mínimos, a prefeitura aumentou a lista de isentos do pagamento de IPTU, beneficiando também as famílias cadastradas no CadÚnico do governo federal e que possuem um único imóvel. A estimativa é de que cerca de 7 mil famílias tenham direito a isenção do IPTU na cidade.

A isenção pode ser obtida por meio da apresentação de um requerimento e de documentos que comprovem a titularidade do imóvel, e que ele esteja devidamente regularizado com o nome do beneficiário. O requerimento do pedido de isenção pode ser obtido no site da prefeitura.

*Leiriane Santana é aluna do 26º Curso de Residência em Jornalismo. Este conteúdo teve orientação e edição de Vitor Ferri.