Ministério Público tenta barrar Reginaldo Quinta em Presidente Kennedy

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou ao Tribunal Reginal Eleitoral (TRE-ES) que a candidatura do ex-prefeito Reginaldo Quinta (DEM) seja impugnada, na tentativa de evitar o que está sendo chamado na cidade de “estelionato eleitoral”, que é quando um candidato recorrer a liminares para se eleger e depois é cassado, obrigando à realização de outro pleito complementar.

Exemplo mais recente aconteceu em Castelo, no Sul do Estado, onde em 2016 Luiz Carlos Piassi conseguiu registrar sua candidatura e eleger-se baseado em liminares judiciais. Depois, em agosto de 2019, acabou tendo sua chapa cassada pela Justiça Eleitoral.

O pedido do MPE de impugnação do registro de Reginaldo foi enviado enviado na última segunda-feira(28) e baseia-se em sentença transitada em julgado em 3 de outubro de 2019, condenando-o a três anos de suspensão de direitos políticos. Reginaldo registrou a chapa, tendo sua sobrinha Geovana Quinta (Republicano) como candidata a vice-prefeita, por força de liminar concedida, cautelarmente, pelo desembargador Wallace Pandolpho Kiffer, com a ressalva de que sua decisão pode mudar na análise do mérito dos autos.

A sentença começou a ser cumprida em 18 de maio de 2020, por determinação do Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Kennedy, mediante requerimento do Ministério Público Estadual, depois que o STJ conheceu do Recurso Especial contra a sentença da Justiça Estadual por atos de improbidade do ex-prefeito, mas negou-lhe provimento.

No dia 3 de junho de 2020, a juíza Priscilla Bazaarella de Oliveira determinou que os nomes dos réus do processo resultante da chamada “Operação Moeda de Troca” fosse inscrito no sistema Infodip, e comunicando a inelegibilidade à Justiça Eleitoral.

Em 17 de agosto deste ano, Reginaldo Quinta sofreu mais uma derrota no Superior Tribunal de Justiça, quando o ministro Og Fernandes, da Primeira Seção do STJ, indeferiu, liminarmente, a Ação Rescisória proposta pela defesa de Quinta.

MOEDA DE TROCA

A condenação de Quinta refere-se ao rumoroso caso denominado pelo Ministério Público Estadual de “Operção Moeda de Troca”. A sentença condenatória foi publicada em 11 de março de 2016 nos autos do processo 0001332-31.2010.8.08.004, ajuizado em 17 de dezembro de 2010. São réus no processo, além do ex-prefeito Reginaldo, a Associação Montanhas Capixabas Turismo e Evento e as pessoas de Patrícia Pereira Ornelas Andrade (Vip Produções e Eventos) e Paulo César Santana Andrade.

De acordo com o Ministério Público Estadual, houve danos de R$ 485 mil ao erário municipal de Presidente Kennedy, numa contratação de eventos sem licitação tendo a Associação Montanhas Capixabas como intermediária dos empresários Patrícia e Paulo César Andrade.
A “Operação Moeda de Troca” levou para a prisão três empresários, dois secretários municipais e servidores públicos ligados a esquemas de direcionamento de concorrências públicas das prefeituras de Santa Leopoldina, Presidente Kennedy, Cachoeiro de Itapemirim, Serra e Viana.

Foram investigados 11 contratos referentes a 2009 e 2010 que, ao todo, somam no epicentro das fraudes R$ 28 milhões. Entre os serviços prestados estão limpeza pública, manutenção de veículos e até shows – eventos em que haveria superfaturamento.

PRISÃO NA OPERAÇÃO LEE OSWALD

Reginaldo Quinta, principal do prefeito Dorlei Fontão (PSD), candidato à reeleição em Presidente Kennedy, tendo o ex-prefeito Aluizio Correa (Podemos) como vice, é um dos principais personagens da troca da política do município pelas páginas policiais, quando foi preso, em abril de 2012 na chamada “Operação Lee Oswald”, a maior ação jamais realizada no Espírito Santo com vistas a combater a corrupção e que parou o município do Sul do Estado. Na ocasião, entre os presos estava também sua sobrinha Geovana Quinta, hoje filiada ao Republicanos e inscrita por Reginaldo como sua candidata a vice-prefeita nas eleições de 15 de novembro.

O caso na época teve ampla repercussão e o G1 noticiava que Reginaldo dos Santos Quinta foi preso durante a operação, deflagrada pela Polícia Federal, na manhã de 19 de abril de 2012, quando 27 pessoas foram presas durante o cumprimento de 79 mandados judiciais, sendo 51 de busca e apreensão, além de 13 mandados de prisões preventivas e 15 de prisões temporárias.

Segundo a PF, Geovana Quinta formava a quadrilha junto com o tio e ocupava três secretarias municipais. Na época, foram presos também o procurador geral do município, integrantes da comissão de licitação, empresários e dois policiais militares, um deles comandante da Guarda Municipal.

A suspeita era de desvio de mais de R$ 50 milhões dos cofres públicos, num esquema que seria liderado por Reginaldo para praticar fraudes em licitações, superfaturamentos, desvios de verbas, além de pagamentos indevidos em contratos de serviços e compras de materiais.

PRESTÍGIO

Apesar do escândalo, Reginaldo sempre teve muito prestígio político e, para manter a família no controle do município, elegeu naquele ano de 2012 outra sobrinha, Amada Quinta, como prefeita pelo PSDB. Amanda, depois, rompeu com o tio e se reelegeu em 2016, derrotando o próprio tio, Reginaldo.

O inquérito da Lee Oswald foi desmembrado nunca teve decisão final na Justiça. Agora, porém, Reginaldo Quinta está com direitos políticos suspensos por três anos em função de outra investigação, a chamada “Operação Moeda de Troca”, do Ministério Público Estadual. No dia 3 de junho de 2020, a juíza Priscilla Bazaarella de Oliveira determinou que os nomes dos réus do processo resultante da chamada “”Operação Moeda de Troca” fosse inscrito no sistema Infodip, e comunicando a inelegibilidade à Justiça Eleitoral.

Ao enfrentar a Justiça e insistir em ser candidato, Reginaldo coloca como candidata a vice-prefeita sua sobrinha Geovana Quinta, segundo bastidores da política local, com a intenção de, impugnada a sua candidatura por intervenção do Ministério Público Eleitoral, fazer de Geovana a candidata a prefeita, como fez com Amanda em 2012. Amanda hoje também está afastada da prefeitura, depois de flagrada na “Operação Rubi” recebendo propina da empresa que fazia a limpeza pública no município.

CANDIDATOS

Três candidaturas estão postas para disputar a chefia do Executivo nas eleições de 15 de novembro, com chapas de prefeito e vice-prefeito: Dorlei Fontão-Aluizio Correa, na coligação PSD-Podemos; Reginaldo Quinta-Geovana Quinta, na aliança DEM-Republicanos; e a chapa puro sangue do PDT formada Rubem Moreira e Eduardo da Farmácia, mas também com o PP na coligação.

Dorlei Fontão era o vice-prefeito eleito na chapa de Amanda em 2016 e assumiu a Prefeitura em abril de 2019, quando a Justiça afastou a titular, decisão reformada posteriormente, o que a manteve fora da Prefeitura até o final do mandato. Amanda chegou a ser presa em abril, mas foi solta em setembro. Apesar de afastada, ela continua recebendo salários e até hoje a Câmara não se moveu para instalar um processo de impeachment, apesar do flagrante de corrupção.

Dorlei cancelou o contrato da empresa de limpeza urbana, economizou R$ 5 milhões para os cofres públicos, imprimiu um ritmo de realização de obras em todas as comunidades e seu governo destacou-se no enfrentamento da pandemia de Covid-19. Hoje, o índice de curados da doença em Presidente Kennedy é de quase 94% dos infectados pelo novo coronavirus. Os números de testados positivos no município é o mais alto, proporcionalmente, do Estado devido à ação de testagem massiva e monitoramento de 100% da população.

O portal da transparência da Prefeitura de Presidente Kennedy revela que Dorlei pilota um orçamento anual em torno de R$ 400 milhões. Desse volume de receitas, o gasto com pessoal não passa de 21,5%. O futuro prefeito, se Dorlei reeleito ou outro, vai herdar uma bolada de mais de R$ 1 bilhão que a prefeitura tem em caixa. Presidente Kennedy tem pouco mais de 11.600 habitantes e o maior PIB per capta do Estado e o quarto do País, graças às receitas dos royalties do petróleo.

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