Ministério Público recomenda suspensão do processo seletivo dos cursos técnicos do Ifes

Seleção está sendo feita sem a aplicação de provas, por meio de análise de histórico escolar e sorteio. MPF diz que critério viola princípio da isonomia. O Ifes tem 72 horas para se manifestar.

Reitoria do Ifes em Vitória — Foto: Divulgação/Ifes

Reitoria do Ifes em Vitória — Foto: Divulgação/Ifes

O Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES) recomendou que o reitor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) suspenda os processos seletivos de cursos técnicos para o primeiro semestre de 2021. A recomendação foi assinada no dia 13 de janeiro e a Procuradoria deu prazo de 72 horas para que a instituição se manifeste sobre o assunto.

A seleção para curso técnico está sendo feita sem provas e sem etapas presenciais. Para candidatos aos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, a seleção é feita por meio de análise do histórico escolar. Já os alunos dos cursos técnicos concomitantes, subsequentes e do Programa de Jovens e Adultos (Proeja) serão definidos por sorteio. As inscrições, on-line e gratuitas, começaram no dia 11 de janeiro.

Para o MPF, a adoção desses critérios viola o princípio da isonomia e resulta em prejuízo aos estudantes e à sociedade.

Segundo o procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira, autor da recomendação, o critério de sorteio “transforma o acesso ao ensino público em prêmio de uma loteria” e “aniquila, pela simples má sorte do candidato, suas chances de ingresso nos cursos técnicos das instituições federais”.

Além disso, para o MPF, o procedimento para análise de histórico escolar proposto no edital de seleção, em que o candidato pode precisar solicitar à instituição que emitiu o histórico o preenchimento de uma declaração, colocaria o candidato como dependente de terceiros para acessar a vaga.

O MPF quer saber se, ao invés disso, há possibilidade de realização de provas presenciais, com os devidos critérios de segurança, ou provas não presenciais por meio de sistemas tecnológicos.

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