Ministério Público notifica prefeitos para adequação a normas de combate ao Coronavírus

MPES notificou os prefeitos dos municípios do estado para adequação a normas de combate à Covid-19 — Foto: Divulgação/MPES

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) notificou os prefeitos dos municípios do estado para adequação a normas de combate à Covid-19.

Segundo o MPES, a recomendação acontece diante do aumento dos casos de contaminação pelo novo coronavírus, principalmente no interior.

O MPES notificou o presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), Gilson Daniel (Podemos), prefeito de Viana, para que dê conhecimento imediato a todos os prefeitos – e em especial daqueles municípios classificados como de alto risco para a Covid-19 – que, entre outras medidas, se abstenham de expedir e publicar decretos, portarias ou qualquer outro ato administrativo que venham a contrariar ou flexibilizar normas previstas pelo Governo do Estado que disciplinam o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços.

A notificação também recomenda que sejam revogados quaisquer atos administrativos municipais que tenham flexibilizado as normas já previstas no decreto estadual e nas portarias da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), especialmente as que tratam de vedações, alternância de dias e limite de horário de funcionamento dos setores do comércio e de serviços.

Os prefeitos também devem adotar todas as providências administrativas e judiciais cabíveis para o fiel cumprimento, pela população do município, principalmente as pessoas integrantes do grupo de risco, pelos proprietários de estabelecimentos comerciais e pelos prestadores de serviços das normas estabelecidas que preveem o uso de máscara, higienização das mãos e distanciamento social.

O descumprimento das notificações recomendatórias do MPES pode acarretar na responsabilização civil, penal e administrativa.

Todas as providências adotadas devem ser encaminhadas para a Promotoria de Justiça Cível de Vitória no prazo máximo de 24 horas, contado do recebimento da notificação.

Deputados aprovam regras para reabertura de templos religiosos

Leia mais

Polícia apreende grande quantidade de drogas, arma de fogo e dinheiro em Guarapari

Na última terça-feira (14), policiais militares do 10º...

Receita investiga fraude na importação de produtos asiáticos

– Foto: Banco de imagens Um esquema de fraude bilionária é alvo da Receita...

Primeiro lote de ventiladores pulmonares vindo dos EUA chega ao Brasil

Brasil irá receber um total de mil ventiladores pulmonares doados pelos Estados Unidos. – Foto: ...

Leia também

Mortes por Covid-19 apresentam queda de 8% no estado de São Paulo

O estado de São Paulo apresentou queda de 8% no número de mortes ocasionadas pela Covid-19. Entre 19 e 25 de julho, o estado...

Filho de sargento da PM é morto com tiro na nuca no Espírito Santo

  Um jovem de de 23 anos, filho de um sargento da Polícia Militar, foi assassinado com um tiro na nuca no bairro das Laranjeiras,...