Ministério Público no TCU pede suspensão de auxílio emergencial até a medida ser analisada

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu uma apuração sobre a prorrogação “indiscriminada” do auxílio emergencial pelo governo federal. Na representação, o subprocurador-geral Lucas Furtado pede a suspensão o auxílio até que sejam justificadas a legalidade da medida, bem como verificar se “não colapsará desnecessariamente o equilíbrio fiscal do país”.

Furtado alega que tomou a medida “pelos seus filhos”, “não literalmente, mas por todos os filhos dos pais brasileiros, pelas gerações mais novas” pois, segundo ele, “o que está em jogo é o futuro delas”.

Para ele, a decisão acerca da extensão do auxílio emergencial “deveria ter atendido a critérios técnicos e evidências científica”, com as devidas análises de informações estratégicas sobre o estado da pandemia nas diversas regiões do país.

O subprocurador afirma que a pandemia tem cenários atuais bem diferentes, dependendo das regiões ou estados do país e que, enquanto alguns estados já flexibilizam a maioria das atividades econômicas, outros estão com restrições.

“Isso se explica, com a devida lógica, no sentido em que o auxílio emergencial é pago aos beneficiários considerando a premissa de que as pessoas estão sem renda e sem poderem trabalhar, de modo a lhes garantir a subsistência enquanto permanecem no isolamento vertical”

Ele afirma que, para que se decida pela prorrogação além dos três meses definidos na lei, “não se pode fazê-lo de forma indiscriminada e genérica” e que é necessário que se verifique previamente se os beneficiários originais ainda mantêm os mesmos critérios.

“Se a queda no isolamento vem ocorrendo de forma sistemática na maioria dos estados, com a volta ao funcionamento de vários setores econômicos não essenciais, o mais adequado, do ponto de vista da responsabilidade fiscal, seria basear-se em critérios rígidos, de modo a direcionar a extensão do auxílio emergencial de forma mais seletiva, e não de forma indiscriminada e genérica, como foi feito pelo decreto questionado nesta representação, com um custo de R$ 101,6 bilhões a mais”, disse.

O subprocurador diz ainda saber que sua posição é “extremamente impopular e difícil”, mas que “não pode a irresponsabilidade política comprometer algo que é extremamente caro para o futuro de qualquer país: o equilíbrio fiscal”.

“Dói-me pedir o que peço neste momento, pois sei que seria muito mais cômodo todos os beneficiários originais receberem a prorrogação do auxílio emergencial. Todavia, no papel de membro do órgão responsável por promover a defesa da ordem jurídica, sinto-me no dever de requerer o objeto da presente representação, o que somente é possível a alguém que – como eu – não tem nenhuma pretensão política”, afirmou.

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