Ministério da Justiça abre consulta pública para atualizar o Plano Nacional de Segurança Pública

O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu na última terça-feira (14) uma consulta pública para atualização do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Quem estiver interessado pode contribuir na plataforma digital Wikilegis, disponível no endereço: edemocracia.mj.gov.br.

De acordo com a pasta, o Plano Nacional é o principal instrumento para o implementar a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. De acordo com a Lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública, o Plano deve durar dez anos e ser estruturado em ciclos de dois anos até 2030.

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Como foi publicado em dezembro de 2018, o Plano Nacional de Segurança Pública está disponível para consulta novamente e contribuição da sociedade após passar por revisão de uma consultoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

O novo documento é composto por 12 metas. Entre elas estão a  redução da taxa de homicídio, de lesão corporal seguida de morte, de morte violentas de mulheres, de latrocínio, de mortes no trânsito, de vitimização e de suicídio de profissionais de segurança pública, de furto e roubo de veículos.

Agência Brasil


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