Medidas de segurança hídrica para prevenir enchentes e secas no norte do estado, a necessária regionalização da saúde e mais atenção com a segurança e as culturas locais foram assuntos abordados na primeira audiência pública sobre a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. A reunião foi realizada pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales) e debateu o Projeto de Lei (PL) 815/2023, que estima os investimentos para o próximo ano.
O evento reuniu autoridades e gestores das microrregiões Noroeste, Rio Doce, Nordeste e Centro-Oeste e aconteceu na quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Nova Venécia. O deputado Tyago Hoffmann (PSB), presidente da Comissão de Finanças, apontou a importância de abrir o debate com a população e os gestores para colher críticas, opiniões e sugestões sobre os gastos a serem realizados no próximo ano. O resultado dos debates será levado em conta na formulação definitiva da LOA 2024, segundo Hoffmann.
Hospital regional
O presidente da Câmara Municipal de Nova Venécia, vereador Juarez Oliosi (PSB), considerou oportuno discutir o Orçamento por microrregião. Ele lembrou que há demandas importantes como um hospital regional, mais recursos para a mobilidade urbana e segurança. Oliosi disse que o efetivo policial não passa de 50 e é insuficiente para atender os sete municípios.
O vice-prefeito de Nova Venécia, Paulo Roberto Damasceno (Solidariedade), agradeceu a oportunidade de a região apresentar suas sugestões ao Orçamento anual.
A regionalização da saúde e mais recursos para o translado de pacientes dos municípios para os principais centros de saúde do estado também foram pauta da reunião. A demanda foi registrada pelo prefeito de Ponto Belo, Jaiminho (PSB). Atualmente, segundo ele, devido à falta de equipamentos na região, há muitos gastos com transporte para Vitória de pacientes que não conseguem ser atendidos nos municípios.
Segurança hídrica
Pleiteando mais recursos para a segurança hídrica, o prefeito de Marilândia, Gutim (PSB), pediu investimento na construção de barragens e em saneamento básico, acentuando que o governador é municipalista e tem investido em todos os municípios. O prefeito destacou que os municípios não têm condições de cumprir a meta estabelecida para tratar totalmente o esgotamento urbano até 2033, sendo necessária mais verba para a área.
A mesma reivindicação foi feita pelo presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Dênis Pereira Amâncio (PSDB), que defendeu a construção de uma barragem no Rio Itaúnas para enfrentar as secas frequentes na região.
O promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo na região, Lélio Marcarini, reivindicou uma delegacia para atender a região. Marcarini também elencou outras demandas: a preservação de áreas de proteção ambiental como a da Pedra do Elefante e atenção particular para a agricultura local, um orçamento regional para a agricultura que considere as peculiaridades regionais.
A prefeita de Boa Esperança, Fernanda Milanese (Solidariedade), destacou a importância de governar juntos para poder tomar as decisões certas para a região e para os municípios. Ela disse acreditar que a população vai ocupar cada vez mais os espaços políticos.
Cultura, turismo e lazer
O secretário municipal de Cultura e Turismo de Nova Venécia, João Júnior dos Santos, demonstrou preocupação com os valores previstos para cultura, turismo e lazer. Ele considerou baixos os montantes, comparando-os com outras secretarias, dada a importância das áreas para a população.
É o caso dos recursos necessários para o restauro do Centro Cultural Casarão, atingido pelas enchentes de 2013 e 2022 em Nova Venécia. O secretário recebeu a informação do deputado Tyago Hoffmann de que tais recursos podem ter sua destinação estudada a partir do momento em que for formalizada a demanda na Secretaria Estadual de Cultura, acompanhada do projeto correspondente.
A previsão orçamentária para os 32 municípios que compõem as quatro microrregiões do norte do estado chega a R$ 1,3 bilhão, aproximadamente. A distribuição, também em números aproximados, está assim:
Distribuição orçamentária
- Microrregião Noroeste, pouco mais de R$ 220 milhões, reunindo os municípios de Água Doce do Norte, Águia Branca, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Mantenópolis, Nova Venécia e Vila Pavão.
- Microrregião Rio Doce, cerca de R$ 380 milhões, reunindo os municípios de Aracruz, Ibiraçu, João Neiva, Linhares, Rio Bananal e Sooretama.
- Microrregião Nordeste, também cerca de R$ 380 milhões, distribuídos entre os municípios de Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo e São Mateus.
- Microrregião Centro-Oeste, aproximadamente R$ 350 milhões, envolvendo os municípios de Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Colatina, Governador Linderberg, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã e Vila Valério.
Mesa
Além do presidente da Comissão de Finanças, deputado Tyago Hoffmann (PSB), compuseram a mesa de trabalho o vice-prefeito de Nova Venécia, Paulo Roberto Damasceno (Solidariedade); o presidente da Câmara Municipal, vereador Juarez Oliosi (PSB); a prefeita de São Domingos do Norte, Ana Izabel Malacarne Oliveira (DEM); prefeita de Boa Esperança, Fernanda Milanese (Solidariedade); o prefeito de Mucurici, Atanael Passos Wagmacker (MDB); o prefeito de Ponto Belo, Jaiminho (PSB); o prefeito de Marilândia, Gutim (PSB); o presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Dênis Pereira Amâncio (PSDB); o promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo na região, Lélio Marcarini; e o defensor público Ricardo Parteli Rosa.