Meio Ambiente: mova estrutura para PM fiscalizar a costa capixaba

Está aprovada na Assembleia Legislativa mais uma indicação do deputado estadual Sergio Majeski (PSB) para fortalecer a fiscalização e favorecer a preservação ambiental no Espírito Santo.

Trata-se da Indicação 1390/2020 ao Governo do Estado, aprovada na sessão ordinária desta quarta-feira (08), que orienta a criação de um grupamento específico no Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) para atuar nas áreas costeira e marinha capixabas.

“A pesca predatória constitui uma grave ameaça aos ecossistemas e às espécies marinhas do Espírito Santo. Não é novidade e nem causa mais surpresa a presença de criminosos em área de preservação. A atividade econômica legalizada, aquela que sustenta milhares de famílias, precisa ser resguardada e incentivada. O que é necessário é combater o crime, a ilegalidade que agride causando prejuízos incalculáveis ao meio ambiente”, destaca Majeski.

Na lista de espécies ameaçadas no Espírito Santo (elaborada em parceria pelo Instituto de Pesquisas da Mata Atlântica, Iema, Idaf, Incaper, Ibama, Ufes, Conservação Internacional, Museu de Biologia Professor Mello Leitão e Instituto Nacional da Mata Atlântica) constam 25 espécies de peixes e diversas de crustáceos, répteis, mamíferos e de outros grupos de animais.

Em dezembro do ano passado, Majeski já havia apresentado indicação para a instalação de um posto fixo da PM Ambiental na Baía de Vitória e a realização de operações diárias para coibir a pesca ilegal. Mas a área que necessita de atuação é mais ampla. O litoral capixaba possui 411 km de extensão, abrangendo 14 municípios.

Atualmente o BPMA conta com um efetivo previsto de 297 policiais para atender aos mais diversos níveis de atuação, como patrulhamento terrestre rural ou urbano, patrulhamento náutico, educação ambiental e apoio aos demais órgãos de fiscalização ambiental que atuam no estado. As unidades estão instaladas em Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, São Mateus e Serra.

Caso seja confirmada a criação do grupamento específico do BPMA, os municípios de Conceição da Barra, Fundão, Guarapari, Itapemirim, Marataízes, Piúma, Vila Velha e Vitória, por exemplo, têm condições de receber unidades devido a existência atual de Áreas de Proteção Ambiental e de Unidades de Conservação da Natureza.

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