MAPA entrega primeira etapa de plataforma para controle agropecuário

Compartilhe

Já está em funcionamento a primeira etapa da Plataforma do Autocontrole na defesa agropecuária, elaborada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Na prática, produtores e industriais serão os responsáveis pelo cumprimento das normas da agropecuária, assim como é feito com a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, por exemplo. Se for encontrada alguma irregularidade, toda a cadeia produtiva passará por uma fiscalização mais rígida.

O diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) da pasta, Glauco Bertoldo, afirma que a iniciativa do autocontrole é uma forma de desonerar o setor produtivo de controles do estado considerados desnecessários.

“[A plataforma] é baseada na transparência de informações que levará a uma presença menor do estado, no sentido de que o estado não precisará se fazer presente naquelas atividades ou ações de baixo risco, ou que estão plenamente monitoradas pelo setor regulado.”

Neste mês de maio, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 1293/2021<\/a>) que estabelece a fiscalização agropecuária por meio do autocontrole. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG). Segundo o parlamentar, o PL representa um grande avanço para a desburocratização.

“Hoje, uma empresa para produzir determinados rótulos ainda tem que mandar um processo para o Ministério da Agricultura, para que o rótulo seja analisado pela equipe técnica, autorizado e depois a empresa possa produzir o rótulo. Isso é uma bobagem, porque a lei já define o que tem que ter no rótulo. Então, é preciso dar autonomia para a empresa, para que, respeitando a lei, ela elabore o rótulo de acordo com a marca do seu produto, com as características da sua logomarca e, obviamente, com todas as informações necessárias para o consumidor e que a lei prevê.”

Segundo Glauco Bertoldo, a primeira etapa da plataforma de autocontrole consiste na parte estrutural do ecossistema de tecnologia da informação, um ambiente formado por vários sistemas integrados que resultam na Plataforma do Autocontrole.

“Nós desenvolvemos a primeira etapa, que é mais estrutural. Então os pontos de BigData, o cérebro dessa iniciativa, que é todo esse repositório de dados da defesa agropecuária [foi desenvolvido]; as primeira APIs, que são as interfaces de comunicação com o setor regulado, também já está entregue; o primeiro componente específico laboratorial também já está completamente entregue”. Segundo ele, a segunda etapa, que deverá ser entregue em dois meses, vai tratar sobre o componente específico de comércio exterior

Glauco afirma que a ferramenta já está em funcionamento, com os primeiros processos regulados pelo órgão de controle. Esses pilotos servem de prova para que outros processos da defesa agropecuária sejam desenvolvidos em grande escala.

DEFESA AGROPECUÁRIA: MAPA entrega primeira etapa da Plataforma do Autocontrole<\/a>

Autocontrole da Fiscalização Agropecuária

Segundo o deputado Domingos Sávio, a medida não transfere a regulamentação para o poder privado – que vai continuar no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), mas oferece mais autonomia para que o setor privado faça o autocontrole, observando as leis que continuam na autoridade do poder público.

“O meu projeto garante a manutenção do serviço de fiscalização, para verificar se aquele produtor, que exerce autocontrole, está fazendo isso de acordo com a lei. O meu projeto é dar mais liberdade e agilidade, tirando a burocracia, mas mantém os cuidados com a saúde, com a higiene, e valoriza a vigilância sanitária municipal e federal, que vai continuar exercendo o seu papel.”

O substitutivo estabelece a criação de plataformas no Mapa para hospedar toda a documentação de processos das empresas que produzem alimentos de origem animal e vegetal.

“Com esse novo projeto do autocontrole, a plataforma nacional vai hospedar todos os serviços de inspeção municipal. Então, um produtor rural, com a sua microempresa, criou um determinado produto, um queijo, e conseguiu o registro no Serviço de Inspeção Municipal, automaticamente aquilo estará hospedado na plataforma, e ele poderá vender aquele queijo em qualquer parte do território nacional.”

O PL segue agora para análise no Senado Federal.

FEBRE AFTOSA: Primeira etapa de vacinação contra doença vai até 31 de maio<\/a>

Agropecuária - Foto: Valter Campanato/Agência BrasilAgropecuária – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Leia também

Homem é morto a tiros dentro de carro em Vitória

  Policiais e populares acompanharam o trabalho de perícia no carro em que o corpo foi encontrado no Morro...

Câmara aprova Plano Nacional do Esporte

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que cria o Plano Nacional do...

Ex-deputado e ex-prefeito de Mantena sofre acidente automobilismo nesta terça feira (05) na saída de Central

O ex deputado estadual de Minas Gerais, Ermano Batista, sofreu acidente de carro na manhã desta terça feira...

Ministério da Saúde reforça importância da vacina de febre amarela, postos de saúde de todo o Brasil oferecem dose contra a doença

O Ministério da Saúde faz um alerta sobre a febre amarela e ressalta a importância da vacinação contra...

Homem sofre tentativa de homicídio em bar em Vila Pavão

Na tarde deste domingo (03), em Vila Pavão, um homem de 33 anos foi vítima de tentativa de...

INDICADORES: Preço do café arábica cai nesta segunda-feira (4)

A saca de 60 quilos do café arábica iniciou a segunda-feira (4) com queda de 0,18% no preço...

Defesa Civil Nacional anuncia ações emergenciais para apoiar municípios alagoanos atingidos por chuvas intensas

A Defesa Civil Nacional realizou, nesta segunda-feira (4), uma coletiva de imprensa sobre as fortes chuvas que atingem...