Mapa anuncia prorrogação na validade das Declarações de Aptidão do Pronaf

Foi prorrogado o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) devido à pandemia da Covid-19. A notícia veio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF). A Portaria n° 129, publicada no Diário da União estabelece que será prorrogada por 6 meses a vigência das declarações com vencimento entre os dias 24 de setembro e 31 de dezembro de 2020. Para as declarações que expiram entre os dias 1º de janeiro de 31 de março de 2021, a validade será estendida por 3 meses.

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As alterações serão realizadas diretamente nas DAPs, de forma automática, e poderão ser consultadas no “Extrato DAP” que está disponível no endereço eletrônico do ministério. Em março, o Mapa já havia feito uma primeira prorrogação da validade das declarações por causa da pandemia. A medida ocorre com o objetivo de evitar que os agricultores se dirijam até os órgãos e entidades emissoras para renovar o documento. A decisão leva em consideração o estado de calamidade pública, causado pela Covid-19. 

Foto: iStock/Mapa


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