Manutenção de merenda escolar: Um desafio para gestores municipais e estaduais

Para muitos alunos da rede pública de ensino a merenda escolar é a principal refeição do dia. Com a suspensão das aulas presenciais nas escolas municipais e estaduais de todo o país, prefeitos e governadores estão distribuindo kits de alimentação a famílias de alunos em situação de vulnerabilidade social. O governo do Paraná, por exemplo, fornece cestas básicas aos estudantes inscritos em programas de assistência social. Por lá, o kit merenda contém arroz, feijão, farinha de milho, macarrão, óleo e molho de tomate. 

No município Jarinu, em São Paulo, alunos da rede municipal recebem uma cesta básica ainda mais completa. Entre os alimentos do kit, estão frutas, verduras e vegetais produzidos por agricultores locais, sardinha, leite em pó, entre outros produtos.

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As compras de alimentos da merenda escolar são feitas com recursos de estados e municípios e é complementada com repasses do Governo Federal, realizados por meio Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, afirma que de forma geral as prefeituras do país têm enfrentado dificuldades durante a pandemia na aquisição e distribuição de alimentos. Segundo ele, os kits merenda requerem mais recursos e um processo de logística muito caro e defende uma complementação dos recursos do PNAE com o fim da pandemia. 

“Há municípios que já comprometeram os recursos para todo o ano em apenas dois ou três meses por conta dessa demanda”. Garcia alega que “é importante que seja discutido o processo de complementação para quando as aulas presenciais voltarem, porque grande parte dos municípios, não vão ter dinheiro para alimentação escolar”, justifica. 

Os repasses do PNAE a estados, municípios e escolas federais são realizados em 10 parcelas, conforme o número de alunos matriculados em cada rede de ensino. Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), o valor repassado por aluno a cada dia letivo é de R$ 0,32. Em creches, esse valor por estudante matriculado é de R$ 1,07.

A legislação do PNAE restringe a aquisição de alguns alimentos ricos em açúcar, sódio e gorduras e impõe limites a quantidade desses nutrientes nas preparações diárias e a oferta de doces. Além disso, o programa estabelece que 30% dos recursos repassados aos estados e municípios sejam utilizados na aquisição de produtos da agricultura familiar. 

Repasses

No início do mês, o FNDE depositou a sexta parcela deste ano do programa. Ao todo, em julho, a entidade repassou R$ 270 milhões para a alimentação de alunos da rede municipal e R$ 130 milhões para escolas estaduais e do Distrito Federal, totalizando R$ 400 milhões. 

Karine Santos, coordenadora do PNAE, diz que aproximadamente 70% dos estados e 60% dos municípios estão distribuindo kits de merendas durante a pandemia.  Além disso, segundo ela, os gestores locais devem contratar nutricionistas para a definição dos alimentos a serem distribuídos e cabe a prefeituras e governos estaduais investirem com a maior parcela dos recursos da merenda escolar.

“Os recursos do governo federal são complementares, eles não são os únicos investimentos destinados à alimentação dos estudantes no Brasil. Estados e municípios recebem a parcela [do PNAE]. Em vias de regra, estados e municípios também precisam investir na merenda escolar”, diz. 

Rubens Araújo, secretário de Educação de Dois Riachos (AL), afirma que a prefeitura da cidade tem garantido à distribuição de cestas às famílias dos alunos, mas não há recursos para distribuir os alimentos de porta em ponta. Ele afirma que no município há muitos estudantes carentes, que necessitam da alimentação fornecida pela escola.  “Nós temos uma quantidade muito grande de alunos que dependem do Bolsa Família e que não tem recursos. Muitos vão para a escola apenas por conta da merenda.”

Investimentos

No entanto, há maus exemplos do fornecimento de alimentos às famílias de alunos. No final de junho, a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagraram uma operação contra fraude na compra de merenda escolar e de outros produtos durante a pandemia. Algumas famílias de estudantes da rede pública estadual de ensino afirmaram que não receberam as cestas básicas prometidas por algumas escolas estaduais. Procurada, a Secretaria de Educação do Rio de Janeiro não comentou o caso.
 

Foto: Divulgação/FNDE

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