Mais um caso: menina de 11 anos fica grávida após estupro no Espírito Santo

Mais um caso de violência sexual contra criança foi registrado no Espírito Santo nesta semana. Uma menina de 11 anos está grávida após ser estuprada no estado. Um suspeito já foi preso e outro está sendo procurado.

Por envolver menor de idade, o caso corre em segredo de Justiça. O município onde a criança mora não será revelado na reportagem, para preservar a identidade e a segurança da vítima.

A gestação foi descoberta após a criança ter sido atendida em uma unidade de saúde da região.

Ela está sendo acompanhada por uma psicóloga do município e sendo preparada para o procedimento de aborto. A informação foi confirmada por um promotor da Justiça da região.

Assim como no caso da criança de São Mateus, que engravidou após ser estuprada pelo tio, a vítima tem direito ao aborto legal. Entenda abaixo:

Estupro de vulnerável e aborto

Pela legislação brasileira, a gravidez decorrente de estupro é um dos casos em que o aborto é permitido.

No caso de menores de 14 anos, o estupro é presumido pela lei, independentemente do consentimento da criança ou do adolescente para o ato sexual ou conduta libidinosa.

O aborto também é autorizado em caso de risco de vida à gestante ou quando constatada anencefalia do feto.

Nesta sexta, uma portaria do Ministério da Saúde que altera o procedimento padrão a ser adotado por médicos e profissionais de saúde ao atender mulheres que queiram abortar após engravidarem de um estupro foi publicada no “Diário Oficial da União” .

A portaria traz novas exigências, incluindo a oferta para que a gestante veja imagens do feto, em ultrassonografia, e a submissão da vítima a um extenso questionário sobre o estupro.

A equipe médica também deverá comunicado o caso à autoridade policial, independentemente da vontade da vítima de registrar queixa ou identificar o agressor. No termo de consentimento, a gestante terá que relatar, com pormenores, a violência sexual sofrida.

A portaria prevê, ainda, que a gestante será informada da previsão legal dos crimes de aborto e falsidade ideológica, caso não se comprove que ela foi vítima de violência sexual e/ou estupro.

Informações: G1