Para garantir a identidade do imóvel, o Programa Morar Legal realiza o sonho de muitos capixabas, que é a Regularização Fundiária. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), autorizou 5.649 títulos de propriedade nos municípios de Aracruz, Atílio Vivácqua, Cariacica, Ibiraçu, São José do Calçado, Governador Lindenberg, Pedro Canário, Muniz Freire e Santa Maria de Jetibá. O investimento é de R$ 5,9 milhões para regularizar áreas urbanas informais e melhorar as condições de vida das pessoas que vivem nesses locais.
“Foi uma trajetória muito longa, que teve início com uma ação individual, visando a obter a titulação legal. O Governo do Estado teve a sensibilidade de entender a importância dessa ação para a comunidade e ampliou a participação com os municípios. Em todo o Brasil, são muitas as pessoas que dependem da ação do Estado para regularizar seus terrenos. Isso dá segurança jurídica aos moradores e ajuda na gestão das cidades”, explicou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.
Parte dos municípios atendidos nesta fase foi selecionada para que atendessem ao Programa Estado Presente em Defesa da Vida e a requisitos básicos, como Núcleos Urbanos informais de interesse social, área indicada com infraestrutura essencial (sistema de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, energia elétrica e solução de drenagem), apresentação do Laudo Ambiental, entre outros.
“As parcerias entre o Governo e os municípios foram formalizadas por meio de Convênios ou Acordo de Cooperação Técnica, após a apresentação da documentação e as condicionantes pelos municípios, além de visita técnica realizada pela equipe Sedurb”, ressaltou Marcus Vicente.
Regularização Fundiária / Programa Estadual Morar Legal
É o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
A Regularização Fundiária transforma os núcleos em áreas legalizadas e garante o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promovendo a cidadania e a qualidade de vida da população beneficiária. As partes beneficiadas com a concretização da regularização fundiária são: Estado, Municípios e Famílias domiciliadas.
Municípios atendidos:
São José do Calçado
Quantidade de Lotes: 750
Núcleos Urbanos Informais: São Domingos
Recurso Financeiro: R$ 728 mil
Pedro Canário
Quantidade de Lotes: 507
Núcleos Urbanos Informais: Santa Rita e Vista Alegre
Recurso Financeiro: R$ 613 mil
Ibiraçu
Quantidade de Lotes: 300
Núcleos Urbanos Informais: Elias Bragatto e Boa Vista
Recurso Financeiro: R$ 443 mil
Aracruz
Quantidade de Lotes: 724
Núcleos Urbanos Informais: Jacupemba, Militão Ramos e Nova Santa Cruz
Recurso Financeiro: R$ 870 mil
Atílio Vivacqua
Quantidade de Lotes: 394
Núcleos Urbanos Informais: Alto Niterói
Recurso Financeiro: R$ 418 mil
Santa Maria de Jetibá
Quantidade de Lotes: 400
Núcleos Urbanos Informais: Vila Jetibá e Vila Nova
Recurso Financeiro: R$ 477 mil
Governador Lindenberg
Quantidade de Lotes: 473
Núcleos Urbanos Informais: Loteamentos Sol Poente, Sabino Galter, Morada do Sol, Boa Vista, São Francisco e Vista Linda
Recurso Financeiro: R$ 559 mil
Muniz Freire
Núcleos Urbanos Informais: São Pedro, Vieira Machado e Parque das Palmeiras
Quantidade de Lotes: 326
Recurso Financeiro: R$ 489 mil
Cariacica
Núcleos Urbanos Informais: Nova Esperança e Vila Progresso
Quantidade de Lotes: 1.775
Recurso Financeiro: R$ 1.3 milhão