Mais de 3.000 Processos do Juizado Especial de Barra de São Francisco vão para reciclagem

A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Poder Judiciário do Espírito Santo comunicou o descarte de 3.214 processos do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública da Comarca de Barra de São Francisco. Os Editais nº 01 e 02/2020, que tratam da eliminação, foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira (04).

As partes interessadas terão 45 dias, contados a partir da publicação, para requererem os documentos que desejarem preservar. Após esse prazo, os processos serão encaminhados para reciclagem.

A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) apreciará os pedidos e, somente após o término do prazo, entregará os processos. No caso de mais de um interessado no mesmo documento, a CPAD deliberará sobre a quem caberá o original, devendo a outra parte obter uma cópia, às expensas do solicitante.

Os documentos solicitados e não retirados até o dia 08 de janeiro de 2021 serão entregues à instituição determinada pela Comissão no dia 11 de janeiro de 2021. O material a ser eliminado será fragmentado e doado para associações de catadores de materiais recicláveis. As entidades interessadas em receber a doação poderão entrar em contato com o coordenador de Gestão da Informação Documental do TJES, Fábio Buaiz de Lima, pelo telefone (27) 3334-2099.

O requerimento deve ser dirigido à CPAD por meio do e-mail cpad@tjes.jus.br

Para acessar os editais, clique nos links a seguir:

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais nº 02/2020

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais nº 03/2020

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