Macapá determina retomada da propaganda eleitoral

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a minuta de resolução que regulamenta o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para a campanha à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Macapá (AP). A definição foi tomada na terça-feira, durante sessão remota virtual. 

A norma também fixou um novo teto de gastos para as campanhas no município, em razão da prorrogação do evento por mais 21 dias. O primeiro turno do pleito está marcado para 6 de dezembro.

 Para o Relator da Instrução e corregedor-geral eleitoral, o ministro Luis Felipe Salomão a medida é necessária para abarcar as decisões tomadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) de adiamento das eleições, para a organização do pleito. 

Já o teto de gastos aplicável aos candidatos a prefeito e a vereador foi reajustado, sendo multiplicado pelo fator 1.4. Dessa forma, o valor máximo a ser gasto pelas campanhas eleitorais para prefeito foi fixado em R$ 1.886.418,31. Um candidato a vereador poderá gastar até R$ 212.441,26.
 

Antônio Augusto/TSE

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