MA: Ministério Público Eleitoral encontra irregularidades de propaganda irregular

Fiscalização do Ministério Público Eleitoral encontrou diversos casos de propaganda irregular no Maranhão. Segundo relatório da Seção de Segurança Orgânica e Transporte (Sesot), a vistoria feita no final de mês de outubro encontrou 43 imagens de cartazes fixados em áreas públicas e estabelecimentos comerciais, o que é proibido por lei.

A legislação que prevê que cartazes não podem ser fixados em praças, postes de iluminação pública, estabelecimentos comerciais e áreas públicas de uma forma geral. Além disso, a lei também estabelece que a área da propaganda eleitoral em exposição, de um mesmo candidato, não pode ultrapassar a medida de 4 metros quadrados em cada local.

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O procurador regional Eleitoral no Maranhão Juraci Guimarães diz que “além de contrariar a legislação eleitoral, a fixação de cartazes em muros traz consequências desastrosas para a paisagem urbana das cidades” e afirmou que os candidatos serão notificados para retirá-los. 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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