Loteca Capixaba: publicado edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)

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A Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides), por meio do Programa de Concessões e Parcerias do Estado do Espírito Santo, informa que foi publicado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), na edição desta segunda-feira (27), do Diário Oficial do Estado, o edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a obtenção de estudos, que visam à implantação da Loteria Capixaba, por meios físico e digital.

O Governo do Estado tem o propósito de aplicar todo o recurso financeiro arrecadado com a Loteria Capixaba em programas que fazem parte da gestão na promoção da cultura, esportes, lazer e turismo, de acordo com percentuais fixados na legislação.

O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, explicou que o programa de concessões e parcerias propõe iniciativas que visam à melhoria da oferta dos serviços públicos. “O governador do Estado, Renato Casagrande, tem trabalhado constantemente para garantir que a população capixaba tenha acesso a serviços de qualidade. A concessão da Loteca, por exemplo, vai contemplar o fornecimento de soluções inovadoras, como softwares de gestão de jogos, serviços e gerenciamento completo do ambiente tecnológico necessário às operações das modalidades das loterias concedidas”, disse Hoffmann.

“Com o PMI, o Governo do Estado reduz custos de elaboração da modelagem final do projeto, mediante a colaboração espontânea dos diversos setores econômicos envolvidos, resultando em importante intercâmbio de ideias, além de captar a expertise do setor privado com relação às melhores soluções para o projeto”, destacou o secretário. Os estudos que serão realizados vão ter como meta subsidiar o Estado na consolidação de adequada modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica.

Podem participar do PMI, pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, individualmente ou em consórcio, que apresentem proposta de realização de estudos técnicos, nos termos do Edital de Chamamento Público e da legislação em vigor. O prazo final para a apresentação de manifestação de interesse será de 20 dias corridos, após a publicação do PMI, no Diário Oficial do Estado.

Toda a documentação dos interessados deve ser encaminhada para a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio de protocolo eletrônico via e-Docs (e-docs.es.gov.br), dirigida ao Órgão Sefaz/ES, marcando a opção “Grupo e Comissões” > “Comissões e contratos” > “CT – Loteria Capixaba (Loteca) – Sefaz, ou protocolado sob mesmo sistema junto à sede da Secretaria, localizada na Avenida João Batista Parra, nº 600, Enseada do Suá, em Vitória, Espírito Santo, indicando o setor acima como destino.

Vale destacar o horário de funcionamento da Sefaz, em dias úteis: das 9h às 18h, ou recebimento eletrônico até as 23h59 do último dia de prazo. O telefone para contato é o (27) 3347- 5206.
Mais informações podem ser obtidas em loteca@sefaz.es.gov.br e https://sefaz.es.gov.br/pmi-loteria.

Parcerias ES

Tem como meta estimular o desenvolvimento econômico e social do Estado, por meio de investimentos privados, com a melhoria dos serviços públicos prestados à população, e criar um ambiente de negócios que estimule o desenvolvimento socioeconômico capixaba.

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