Leitos públicos contratados em hospitais privados devem ser pagos pelo governo com base em preços do SUS, argumenta PGR

Compartilhe

O Governo do Distrito Federal (GDF) entrou com um recurso extraordinário no STF para tratar do pagamento aos estabelecimentos privados durante a pandemia. O GDF vem encaminhando pacientes para hospitais particulares por falta de leitos no Sistema Único de Saúde (SUS), mas esses hospitais cobraram valores com base na tabela do sistema privado. 

Porém, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou defendendo que a cobrança deve ser feita baseada na tabela de preços do SUS, para evitar especulações lucrativas em prejuízo ao sistema. No entendimento de Aras, não é constitucional a imposição de pagamento pelo Poder Público de preço arbitrado pela unidade hospitalar superior ao valor da Tabela do SUS.

A PGR afirmou que a prática “viola o regime de contratação da rede complementar de saúde pública”. A manifestação ainda finaliza avaliando que a unidade hospitalar particular deve comprovar e justificar “de forma detalhada e minuciosa” as despesas superiores aos valores fixados na tabela do SUS, e que essas quantias devem ser “regularmente ressarcidas”.

municípios era alertado em 2020" target="_blank" rel="noopener">Colapso de sistema de saúde alcançando municípios era alertado em 2020

Cemitérios estimam aumento de até 60% de enterros com agravamento da pandemia

Brasil registra mais de 4 mil mortes por Covid-19, em 24 horas

Augusto Aras não descartou a possibilidade das despesas dos hospitais privados serem superiores aos valores estabelecidos no cumprimento da ordem judicial, mas ressaltou que elas devem ser discriminadas e justificadas, “a fim de demonstrar eventual assimetria e impossibilidade de prestação do serviço consoante os preços praticados no Sistema Único”. 

Agência Brasil

Leia também

‘Nenhum pai quer ver um filho jogado no matagal, morto’, diz homem que encontrou corpo do filho queimado em Vitória

  O corpo de um jovem, identificado como Matheus Rocha Silva, de 26 anos, foi encontrado parcialmente queimado e...

Péssima qualidade da água preocupa moradores em Mantenópolis

A péssima qualidade da água que chega às residências em Mantenópolis está deixando moradores preocupados. Essa semana um dos...

Casal completa 72 anos de casamento em Pinheiros; conheça a história

Em tempos de matrimônios curtos, um casal de Pinheiros, no Norte do Espírito Santo, quebrou as regras da...

Defesa Civil de Jaguaré emite alerta para período de estiagem

  O inverno este ano tem sido marcado por um período de estiagem e seca no norte do Espírito...

 Inscrições abertas para cursos gratuitos do Programa Qualificar ES

  O Programa Qualificar ES abriu hoje para a população de Vila...

SUPERA oferece teste de soft skills gratuito para todas as idades; veja como garantir o seu

O segundo semestre do ano começa com uma oportunidade única para crianças, jovens, adultos e idosos. A partir...

Bandidos armados invadem casa e roubam carro no interior de Boa Esperança

Uma picape Fiat Strada, de cor branca, foi roubada na manhã da última sexta-feira (12), na zona rural...

Aposta do Espírito Santo ganha quase R$ 2 milhões na loteria

    Aposta do ES ganhou quase R$ 2 milhões na loteria — Foto: Cau Rodrigues/g1 Uma aposta simples realizada em...