Lei que flexibiliza ano letivo durante pandemia é sancionada; entenda

A partir desta semana já é lei a flexibilização do ano letivo em escolas e faculdades. O texto, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, autoriza que as instituições de ensino não cumpram, em 2020, o mínimo de 200 dias letivos previstos. Apesar disso, é obrigatório que a carga horária de cada curso seja mantida. Para escolas do ensino fundamental, por exemplo, as 800 horas precisarão ser cumpridas. A regra não se aplica a educação infantil, a mesma não necessita preencher os 200 dias obrigatórios, assim como as 800 horas previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Como muitas aulas foram perdidas devido à pandemia, para viabilizar o cumprimento das horas, a lei prevê que as atividades não presenciais vão contar para a carga horária. Outra possibilidade é de que o conteúdo deste ano seja redistribuído para o ano que vem.

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Para Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), na prática, as mudanças vão precisar ser mais abrangentes: a pandemia vai obrigar escolas a reformular a grade curricular dos próximos dois anos.

“Não trabalho necessariamente com a perspectiva de fechar isso em 2021. Também pode se estender. Aquela lógica de definir que uma matéria é de uma série específica, já não serve. Vamos ter que reorganizar tudo”, explica Garcia, que também é secretário de educação no município de Sud Mennucci (SP). “Com certeza nós vamos precisar de uma quantidade maior de dias letivos, com ampliação de jornada e ampliação de feriados”, avalia

A orientação do gestor é que as escolas avaliem qual a realidade dos alunos antes de escolher quais atividades devem ser feitas em casa para complementar a carga horária. “Cada realidade é uma realidade. Você tem regiões do país onde há um alto grau de conectividade. Então o uso das ferramentas digitais funciona melhor lá do que em outras regiões. No Norte, por exemplo, a dependência do material impresso é muito grande”.

Cuidados no retorno

Com as redes públicas de ensino se preparando para o retorno em várias regiões do Brasil, especialistas em saúde alertam que alguns cuidados são imprescindíveis. O médico Ricardo Cabral Santiago, é CEO do EuSaúde Educação, uma empresa que presta consultoria de saúde as escolas preocupadas com a retomada. Ele explica que, além de aumentar a frequência da limpeza, vão precisar fazer alterações de logística.

“Dentro do projeto Eu Saúde, sugerimos adequações como horários de entrada e saída, criando células para que essas crianças se comuniquem menos. Sugerimos criar até do fluxo no corredor, escolhendo quais turmas que devem entrar primeiro, por conta do rastro viral”, orienta.

Formatura antecipada

A lei publicada também define que cursos universitários da área de saúde vão poder antecipar a formatura, desde que o mínimo de 75% da carga horária do internato ou dos estágios obrigatórios seja cumprida. A ideia é que os profissionais possam atuar no combate ao novo coronavírus.

 

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