Lei que destina crédito de R$ 450 milhões para socorrer atingidos por enchentes entra em vigor

A Medida Provisória 1030/21, que destina crédito extraordinário de R$ 450 milhões para municípios atingidos por chuvas no início deste ano foi promulgada, nesta sexta-feira (18), pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). 

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A MP foi transformada na Lei 14.175/21, que já entrou em vigor. Os recursos estão sendo usados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em ações de defesa civil e assistência a desabrigados e vítimas de enchentes. Do total previsto, já foram efetivamente liberados R$ 57 milhões.

No começo de 2021 ocorreu um recorde histórico de desastres naturais, principalmente em razão de chuvas intensas em número 4,5 vezes maior que a média dos anos anteriores.

Foto: Prefeitura de CoariFoto: Prefeitura de Coari