Lei Orçamentária Anual: Saiba como deve ser a tramitação no Congresso

Apesar da apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) na segunda-feira (31), o texto ainda tem um longo caminho a percorrer dentro do Congresso Nacional antes de ser aprovado. O primeiro passo é a reinstalação da Comissão Mista do Orçamento (CMO), etapa imprescindível para a análise do tema. A questão que pode atrasar a tramitação da PLOA é que um outro assunto precisa ser pautado antes: o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto, que define o contorno do que deve conter a LOA, que é mais específica, foi enviado ao Congresso em abril, mas não foi votado até hoje. O motivo é o mesmo: com a pandemia do novo coronavírus, a CMO segue suspensa.

Nesse cenário, a mesa diretora do Congresso Nacional precisa encontrar uma forma de reinstalar a comissão. O tema já está em discussão no governo e no Congresso, uma vez que a relatoria já foi entregue ao senador Márcio Bittar (MDB-AC), que também é relator da PEC do Pacto Federativo. Ele defende a desvinculação das verbas para educação, ou seja, que o dinheiro destinado a essa área fique livre para que o governo gaste em outros setores.

“Não há como congelar a pobreza por três anos enquanto a economia se recupera. Temos que continuar investindo em infraestrutura senão essas regiões não vão sair da pobreza nunca”, defendeu o parlamentar.

Pouco espaço para mudanças

O projeto apresentado pelo governo na segunda-feira gerou repercussão no Congresso por prever diminuição de receita em diversos setores, como educação e saúde. Também gerou críticas o fato do salário mínimo ter sido mantido estável, apenas reajustado de acordo com a inflação. O valor deve passar de R$ 1.045 para R$ 1.067. Para o cientista político da consultoria Arko Advice, Cristiano Noronha, há pouca chance das críticas se converterem em alguma mudança no projeto.

“Como o orçamento está vinculado a um teto de gastos, é difícil que o Legislativo tenha espaço para manobrar grandes mudanças. É como a questão do salário mínimo. O Congresso vai fazer um embate político sobre o assunto? Vai. Mas a possibilidade do Congresso aumentar o salário mínimo para além disso é quase nenhuma”, analisa.

Noronha ainda avalia que não há espaço para que a discussão do orçamento seja feita às pressas. “É na comissão que se discutem os relatórios de cada setor, as emendas parlamentares, as emendas de bancadas. Além disso, a Câmara já reinstalou o Conselho de Ética, a CCJ, a Comissão de Finanças e Tributação, por exemplo, tem funcionando de forma virtual nas comissões mistas sobre a pandemia e sobre a reforma tributária”, explica. 

O PLOA de 2021 prevê que a despesa total chegará a R$ 1,516 trilhão no ano que vem. O valor equivale a 19,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse montante, as despesas obrigatórias estão projetadas em R$ 1,420 trilhão, ou seja, 93,7% do total.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Leia mais

Auxílio emergencial: aplicativo para cadastro estará disponível na terça-feira (7)

Coletiva de imprensa com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o...

Construtora capixaba garante a entrega das obras

Respeitando as medidas de segurança, proprietários irão receber suas unidades com meses de antecedência Por Proeng Em meio à pandemia, as atividades da construção civil foram...

Nossa Bolsa 2020 divulga resultado da lista de espera

A relação dos selecionados pela lista de espera do Programa Nossa Bolsa para ingresso em 2020 está disponível...

Pesquisadores chineses identificam novo coronavírus em sêmen

Como em todos os casos de doenças novas e pouco conhecidas, cada estudo realizado acaba por descobrir uma característica diferente do vírus. Nesta semana, pesquisadores chineses detectaram...

Leia também

Richarlison se solidariza e reforma banheiro de veneciano portador de microcefalia

» Guilherme é portador de microcefalia cerebral O jogador veneciano Richarlison, continua mostrando que não é craque apenas dentro de campo. Após tomar conhecimento, através...

Nascimento raro de trigêmeos da raça nelore em fazenda no interior de Nova Venécia

Um dos bezerros morreu após o nascimento Na tarde de ontem, dia 25 de setembro de 2020, um fato raro aconteceu em uma propriedade no...

Município do Espírito Santo tem mais eleitores que habitantes

A biometria também confirma a diferença de moradores em relação ao número de eleitores. A prefeitura informou que não é responsável pelos números Presidente Kennedy...