Lei Municipal proíbe 4 raças de cães, sem focinheiras, em vias públicas de Barra de São Francisco

 

Uma Lei sancionada pelo ex-prefeito Waldeles Cavalcante (PSD), em 30 de março de 2010, proíbe cães das raças Pitbull, Doberman, Rottwiller e Fila em vias públicas, somente é permitida se aparamentados com guias com enforcador e focinheiras.

Menores de idade estão proibidos de conduzir os animais referidos, só poderão ser conduzidos por maiores de 18 anos de idade. De acordo com a lei é vedada a permanência dos animais em praças, jardins e parques públicos, bem como, nas proximidades de unidades de ensino da rede pública e privada.

Os proprietários e, ou, responsáveis de cães das raças citadas a cima são responsáveis pelos danos que venham a ser causados animal sobre sua guarda, ficando sujeitos as sanções penais e legais existentes.

O não cumprimento desta lei acarretará ao infrator, proprietário e, ou, condutor as seguintes sanções, independente de outras sanções legais existentes e permanentes, que poderá cumulativas ou não: multa aplicada em conformidade com a lei complementar nº 005/2008 (Código Municipal de Postura).

Apreensão do animal

Qualquer pessoa do povo pode requisitar força policial, mediante a constatação da inobservância de qualquer dispositivo da lei, para intervenção que obrigue o infrator aos desígnios legais.

O órgão municipal responsável pelo cumprimento da lei é o de vigilância ambiental, estando mesmo autorizado a aplicar as sanções previstas.

Baseada nesta lei, o Secretário Municipal de Segurança Valmer Simões, colocou faixas em pontos estratégicos no centro de Barra de São Francisco, no último domingo (12), para prevenir que alguma pessoa seja pega de surpresa, principalmente crianças.

Como a Rua de Lazer no centro da cidade está levando muitas famílias com crianças, jovens, adultos e idosos até a praça, a prefeitura tem essa preocupação com as pessoas.

Muitos cães passeiam pela Rua de Lazer, com seus donos e muito deles são de estimação e dócil, mas pode ser perigoso os cães de raça citados a cima. Então é melhor prevenir do que remediar.