Lei autoriza Governo do Espírito Santo a receber trecho de rodovia federal

Por meio de lei publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial, o Governo do Espírito Santo está autorizado a receber um trecho de 2,9 km de rodovia federal, compreendido entre o entroncamento da BR-101 com a ES-10 e o acesso norte a Vitória.

Segundo o autor da lei, deputado estadual Gandini (Cidadania), o Executivo já havia solicitado ao Governo Federal a estadualização do trecho, mas no processo foram cobrados alguns documentos, dentre eles uma autorização da Assembleia Legislativa.

Essa autorização é um passo para a incorporação deste trecho à malha rodoviária estadual, assumindo, a partir daí, todas as despesas referentes à construção e manutenção da via.

O trecho em questão deve ser incluído no Plano Rodoviário Estadual e uma das melhorias previstas é a instalação de ciclovias.

A Lei 11.155/2020 teve origem no projeto de lei que tramitou em urgência na Assembleia Legislativa e foi aprovado pelos deputados em 20 de julho.

Assembléia Legislativa do Espírito Santo (Ales) — Foto: Wagner Martins/TV Gazeta

 

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