Justiça revoga bloqueio de bens de secretário do Espírito Santo • SiteBarra

Justiça revoga bloqueio de bens de secretário do Espírito Santo

O secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura do Espírito Santo, Fábio Damasceno, recorreu da decisão que bloqueava os bens dele por suspeita de improbidade administrativa. A Justiça Estadual revogou, nesta terça-feira (23), o bloqueio de bens dele e da empresa investigada.

O secretário teve os bens bloqueados pela Justiça Estadual na segunda-feira (22), após a suspeição de um contrato firmado pela pasta em caráter emergencial para a realização de serviços de lavagem e desinfecção contra a Covid-19, em terminais do Sistema Transcol. A empresa contratada foi a Salvador Empreendimentos, que também teve o bloqueio de bens revogado.

A decisão liminar e a revogação dela são da juíza Heloisa Cariello, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Vitória.

A decisão judicial foi dada após o deputado estadual Carlos Von (Avante) ingressar com uma ação popular para a reparação de eventuais prejuízos aos cofres públicos do estado, uma vez que não foi realizada licitação para a contratação da empresa. A Salvador Empreendimentos é uma empresa de obras de Anchieta, criada em 2013. Para a desinfecção dos terminais, o contrato previa o pagamento de R$ 12,56 milhões.

Segundo a ação de Carlos Von, a contratação foi publicada no Diário Oficial em maio de 2020 com um valor inicial de R$ 1,47 milhão. Depois disso, outros seis aditivos teriam sido feitos, ultrapassando os R$ 12,5 milhões, afirma o deputado.

Fábio Damasceno pediu a reconsideração da decisão à Justiça com a justificativa de que o autor da ação já tinha ingressado com outro processo com o mesmo objeto do processo. Esse outro caso tinha sido apresentado inicialmente na 3ª Vara Cível de Vitória, mas o juízo encaminhou para a esfera estadual.

No pedido de reconsideração, Damasceno informou que o outro processo tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Vitória, onde a juíza Milena Souza Vilas Boas já tinha negado o pedido liminar de bloquei de bens dele e de outros secretários citados na ação.

 

Fabio Damasceno teve os bens bloqueados segundo decisão liminar — Foto: Vitor Jubini/Rede Gazeta

Fabio Damasceno teve os bens bloqueados segundo decisão liminar — Foto: Vitor Jubini/Rede Gazeta