Justiça nega pedido de pensão especial para tetranetos de Tiradentes

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O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), em Brasília (DF), negou um recurso que pedia a concessão de pensão especial a seis tetranetos de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, um dos líderes da Inconfidência Mineira. Na ação, eles argumentavam que outros familiares, com o mesmo grau de parentesco, conseguiram ter acesso ao benefício, de R$ 200.

A decisão é da Segunda Turma do TRF-1, e foi publicada em dezembro do ano passado. As informações foram publicadas em reportagem do portal G1.

Na ação, os descendentes de Tiradentes citavam quatro leis, sancionadas em 1969, 1985, 1988 e 1996, e que possibilitaram . Todas concederam pensão especial vitalícia a integrantes da quinta geração da família dele.

De acordo com o juiz Cláudio Henrique Fonseca de Pina, “a pensão especial postulada se trata de benefício de cunho honorífico e indenizatório, concedido com base em critério político”.

“Como sabido, via de regra, as leis são concebidas de maneira genérica, objetivando atingir a totalidade dos cidadãos. No caso dos autos, entretanto, observa-se nitidamente o caráter personalíssimo das normas, que não admite extensão com o fito de abranger outros que não são ali mencionados”.

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