Justiça nega pedido da Samarco e mantém proibição de pesca na foz do Rio Doce, no Espírito Santo

Decisão considera que não há provas de que o peixe pescado no local seja seguro para a saúde e para o meio ambiente.

Pesca continua proibida na foz do Rio Doce, em Linhares — Foto: Rafael Zambe/ TV Gazeta

A Justiça Federal manteve a proibição, por tempo indeterminado, da pesca de qualquer natureza na região da foz do Rio Doce, entre a Barra do Riacho, em Aracruz, até Degredo/Ipiranguinha, em Linhares, no Norte do Espírito Santo. A exceção são os trabalhos de pesquisa científica. A decisão foi uma resposta a um pedido da Samarco.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF-ES), a atividade foi impactada pelos rejeitos de minério da barragem de Fundão, em Mariana (MG), EM 2015, e pode aumentar os danos ao meio ambiente, trazendo riscos à saúde da população e à sobrevivência da vida marinha.

No ano passado, a Fundação Renova, criada para reparar danos do rompimento de barragem, usou uma nota técnica emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para divulgar que o consumo estava liberado em quantidade limitada.

Mas, em seguida, instituições e órgãos públicos do Espírito Santo alertaram que o estudo havia sido interpretado de forma equivocada.

Na decisão, a Justiça Federal reforçou que a nota não garante segurança para a volta da pesca na região atingida pela lama.

“Ao contrário do argumento de base invocado pela Samarco, não se extrai dessa manifestação oficial da Anvisa (Nota Técnica Anvisa n. 8/2019) uma afirmação categórica quanto à segurança do consumo de peixes e crustáceos capturados na foz do Rio Doce e região costeira adjacente, depois de a área ter sido atingida pelos rejeitos da barragem de Fundão”.

A fiscalização dessa proibição cabe ao Ibama, ao ICMBio e ao Iema.

Em nota, a Samarco disse que não vai comentar o assunto.

 

 

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