Justiça mantém condenação de ex-prefeito de Itapemirim, Sul do Espírito Santo

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O ex-prefeito de Itapemirim, Sul do Espírito Santo, Luciano Paiva (sem partido) teve um pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma decisão publicada nessa segunda-feira (2). A reportagem é de Ana Clara Morais, do G1 ES.

Paiva foi condenado a 8 anos e 5 meses de detenção e multa, por irregularidades em sete contratos de shows e um contrato de publicidade, firmados em 2013.

O ministro Felix Flischer, relator do caso, confirmou uma decisão de 2019 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A decisão é monocrática e, por isso, a defesa do ex-prefeito vai recorrer para que o caso seja avaliado pelos demais ministros que compõem a Corte, ainda é possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto recorre, Paiva segue em liberdade.

O ex-prefeito é acusado de atuar ativamente em um esquema de fraude em contratos firmados pela prefeitura para apresentações artísticas no município no verão de 2013. As acusações foram feitas pelo Ministério Público do Estado (MPES), em 2015, no âmbito da Operação Olísipo.

Alguns contratos chegaram a custar mais de R$ 500 mil aos cofres do município. Segundo a acusação, as contratações eram feitas sem licitação, em acordos superfaturados com empresas intermediárias que privilegiavam aliados que apoiaram a campanha eleitoral do político.

Ainda segundo a acusação, algumas dessas empresas mantinham um vínculo pré-contratual com Paiva e com o secretário municipal de Turismo, Leonardo Paiva Alves, primo do ex-prefeito, antes mesmo do político assumir o cargo.

Em sua decisão, o ministro salienta que não seria “necessário” firmar acordos com empresas intermediárias, uma vez que os contratos poderiam ser feitos diretamente com os empresários representantes dos artistas. O trâmite, segundo Fischer, seria para aumentar o valor dos contratos.

Ludgero Liberato, advogado que representa Paiva na ação, afirma que a defesa vai recorrer da decisão. O principal argumento do recurso será que, para ser considerada a “dispensa de licitação”, seria necessário a quantificação do dano aos cofres públicos o que, segundo Liberato, não foi feito pela acusação.

Além do ex-prefeito, outras 10 pessoas respondem como réus pelo mesmo crime, entre familiares e aliados do político. Os processos foram desmembrados e correm na Justiça estadual.

Luciano Paiva foi afastado das funções pela Justiça por cinco vezes após operação do Ministério Público Estadual (MP-ES), que investigava uma organização criminosa com fim específico de lesão aos cofres públicos do município.

Além do prefeito, seis funcionários da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo de Itapemirim também foram afastados das funções na época.

Em novembro de 2016, a maioria dos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) decidiu pela cassação do prefeito e da vice, Viviane Peçanha (PSD), da chapa eleita em 2012. Luciano foi acusado de abuso de poder econômico e compra de votos.

Já em janeiro de 2017, o TRE decidiu pelo recebimento de denúncia do Ministério Público Federal (MPF-ES) contra o prefeito por irregularidades na campanha de 2012. Com isso, Luciano tornou-se réu na Justiça Eleitoral. A denúncia aponta para crimes como os de falsidade ideológica, apropriação indébita, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Em 2018, Paiva foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo a cinco anos de reclusão, devido a crimes cometidos na campanha eleitoral de 2012. De acordo com o Ministério Público, o ex-prefeito permitiu a falsificação de notas fiscais para que duas pessoas da famílias e o coordenador de campanha fossem beneficiados. Além disso, foram criadas despesas inexistentes, segundo a denúncia que consta no caso, julgado pelo Tribunal Eleitoral. Ele deveria pagar R$ 14,5 mil em multa e devolver R$ 40 mil ao PSB, partido que se elegeu.

Luciano Paiva, ex-prefeito de Itapemirim, Sul do ES

Luciano Paiva, ex-prefeito de Itapemirim, Sul do ES

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