Justiça determina que Governo do Espírito Santo mude forma de divulgar dados sobre leitos de UTI

A Justiça determinou nesta terça-feira (9) que Governo do Espírito Santo mude a forma de divulgar dados sobre leitos de UTI disponíveis para pacientes com Covid-19.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça uma decisão liminar que obriga o governo a discriminar no link coronavirus.es.gov.br/leitos-uti, do Portal Covid-19, os dados referentes aos “leitos de UTI operacionais remanescentes”, fazendo constar permanentemente a informação atualizada sobre eles, entendidos como leitos prontos para a acomodação de pacientes adultos de Covid-19 (com EPI, respirador, equipe médica e tudo necessário para seu efetivo funcionamento).

O prazo dado pela Justiça para cumprimento da decisão é de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Além disso, o governo também deverá, no mesmo prazo, discriminar no mesmo link os leitos que não se prestam ao atendimento de pacientes adultos (a exemplo dos leitos do Hospital Infantil Francisco de Assis, em Cachoeiro de Itapemirim), de forma que não componham o cálculo da percentagem total da taxa de ocupação utilizada para composição da Matriz de Risco.

Os pedidos do MPF foram feitos dentro de uma ação civil pública

A Procuradoria entende que os dados sobre a ocupação geral nos leitos de UTI para pacientes com Covid-19, do jeito que estão disponibilizados atualmente na internet pelo Espírito Santo, são enganosos.

De acordo com a decisão, a ação movida pelo MPF evidencia “que o sistema de saúde local apresenta um quadro de gravidade crescente, potencialmente passível de justificar pronta reavaliação diagnóstica da parte do Executivo e ou preparação de medidas alternativas de atendimento para o caso de evolução da curva de internações rumo a um quadro limítrofe de saturação. Sob outra vertente, também denota que a possível desatualização ou inconsistência dos dados que alimentam o Portal podem estar já repercutindo negativamente na definição e monitoramento das medidas implementadas pelo Estado, com potenciais prejuízos graves e irreparáveis à eficácia das políticas de enfrentamento e, consequentemente, à saúde da população afetada”.

A Justiça ressaltou que “não há dúvida de que os dados que efetivamente balizam os critérios para definição da classificação dos riscos dos municípios capixabas devem, além de públicos, se manter na medida do possível atualizados e próximos da exatidão. Isso se impõe num Estado Democrático de Direito não apenas por imperativo de transparência administrativa, mas sobretudo para viabilizar efetivo controle social e institucional e, por consequência, para legitimar – pelo viés da legalidade e da eficiência (art. 37 da CF) – a própria atuação administrativa”.

Em uma coletiva de imprensa realizada na última sexta (5), o governador Renato Casagrande (PSB) foi questionado sobre a ação do MPF e respondeu que “é inconcebível” que o órgão levante suspeitas sobre os dados divulgados.

“Somos campeões em transparência. O MPF sabe disso. O trabalho deles é perguntar e o nosso é executar as ações. Eles têm perguntado, e nós respondido. Conquistamos uma posição de vanguarda na transparência. Não aceito que o MPF questione os dados porque são dados públicos. É inconcebível que eles possam levantar suspeitas sobre os dados que estamos abrindo para o estado”, considerou o governador.

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