Justiça determina que Governo do Espírito Santo divulgue dados de presos com Covid-19

Por determinação da Justiça, o Estado do Espírito Santo terá que disponibilizar, em 15 dias, os dados de presos, socioeducandos e servidores contaminados e mortos pela Covid-19 no Painel Covid e no site da Secretaria de Justiça (Sejus).

A determinação foi anunciada na terça-feira (23), atendendo ao pedido da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, que ingressou com uma ação civil pública em 27 de maio para que Sejus divulgasse os dados.

A decisão diz que os casos deverão ser disponibilizados sem os nomes das vítimas, mas indicando a unidade prisional ou outro local, caso o interno cumpra prisão domiciliar.

Segundo a Defensoria Pública, o Estado, apesar de ter respondido aos ofícios enviados em abril, não atendeu ao pedido de torná-los acessíveis à consulta pública.

A Defensoria ainda explica que as informações do sistema penal, quando solicitadas pela Defensoria à Sejus, não são atualizadas em tempo real e faltam elementos, como os nomes dos internos, o que dificulta a fiscalização do tratamento conferido a essas pessoas pelo Estado.

Procurada na manhã desta quarta-feira, a Procuradoria Geral do Estado disse que ainda não foi notificada da decisão.

A Sejus também foi procurada nesta tarde, mas ainda não respondeu.

 

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