Justiça decide que banco deve ressarcir cliente por PIX não autorizado

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PIX — Foto: ADRIANO ISHIBASHI/FRAMEPHOTO/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO

PIX — Foto: ADRIANO ISHIBASHI/FRAMEPHOTO/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO

A Justiça do Espírito Santo decidiu que um banco deve ressarcir um cliente por PIX não autorizado.

O caso foi divulgado pelo Tribunal de Justiça do ES (TJES) nesta segunda-feira (27).

Segundo o TJES, um cliente de banco ingressou com ação contra a instituição financeira sob a alegação de que foi realizado um PIX de sua conta bancária no valor de R$ 9.900 sem a sua autorização.

O requerente contou na ação que contestou a transação, mas não teve o valor restituído.

Já o banco afirmou à Justiça que o fato ocorreu por culpa exclusiva de terceiros e pediu ao juiz que julgasse improcedentes os pedidos do cliente. Contudo, a juíza que analisou o caso entendeu que houve falha na prestação de serviços, uma vez que não foi preservada a segurança nas transações bancárias.

“Segundo a julgadora, a instituição financeira limitou-se a afirmar que a conservação do cartão e da senha é de responsabilidade do correntista, e a apresentar como prova o extrato bancário do autor, o que seria insuficiente para a comprovação da confiabilidade da transação”, divulgou o TJES.

Dessa forma, o banco foi condenado a ressarcir o cliente pelo prejuízo material em razão da fraude bancária, no valor de R$ 9 mil, bem como a indenizá-lo por danos morais no valor de R$ 3 mil, de acordo com a sentença, homologada pelo 9° Juizado Especial Cível de Vitória.

O nome do banco condenado não foi divulgado pelo Tribunal de Justiça.

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