Justiça bloqueia bens de Jacy Donato, atual prefeito de Água Doce do Norte

Jacy Donato responde a uma ação de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito após passar dois anos morando nos EUA e recebendo o salário de vice-prefeito.

Jacy Donato (PV), atual prefeito de Água Doce do Norte — Foto: Reprodução/WhatsApp

A Justiça bloqueou os bens de Jacy Donato (PV), atual prefeito de Água Doce do Norte, no Noroeste do Espírito Santo, que morava nos Estados Unidos enquanto era vice-prefeito, antes da morte do prefeito Paulo Márcio Leite (PSB) por Covid-19.

Jacy responde a uma ação de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito após passar dois anos morando nos EUA e recebendo o salário de vice-prefeito.

A juíza Roberta Holanda de Almeida também determinou o desconto de 40% no salário do prefeito para ressarcir os cofres públicos.

Mudança na lei

Depois da polêmica envolvendo Jacy Donato, a Câmara de Vereadores do município aprovou uma proposta de emenda à Lei Orgânica determinando que seja necessária autorização para que o vice-prefeito possa se ausentar da cidade por mais de 15 dias.

O projeto foi aprovado em segundo turno e entra em vigor assim que for sancionado pelo presidente da Câmara.

A Lei Orgânica que rege o município é da década de 1990, e, até então, prevê a apenas a necessidade de autorização para que os prefeitos se ausentem. Entretanto, a legislação não menciona o vice.

Jacy Donato esteve na sessão da Câmara que aprovou a inclusão do nome do vice-prefeito na imposição da Lei Orgânica, mas não falou com a imprensa.

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