Justiça afasta em definitivo Amanda Quinta da Prefeitura de Presidente Kennedy

A prefeita Amanda Quinta Rangel, eleita pelo PSDB e atualmente sem partido, está definitivamente fora da chefia do Executivo Municipal de Presidente Kennedy, município com pouco mais de 11 mil habitantes e com o maior PIB per capta do Espírito Santo, devido aos ganhos oriundos do recebimento de royalties de petróleo.

A juíza Priscilla Bazzarella de Oliveira, da Vara Única de Presidente Kennedy, em decisão exanerada nos autos da ação civil por improbidade administrativa 0001270-73.2019.8.08.0041, originada da delação premiada do empresário Marcelo Marcondes Soares, prorrogou por mais 180 dias o afastamento da prefeita Amanda Quinta e de seu marido, José Augusto Rodrigues de Paiva, que era o secretário de Desenvolvimento da gestão.
Mais um servidor municipal foi afastado do serviço público por igual período nesta nova decisão: Leandro da Costa Rainha, que era o secretário de Assistência Social de Amanda Quinta. Apesar do afastamento, os servidores, inclusive a prefeita, continuarão recebendo seus salários normalmente.

PREFEITO DEFINITIVO

Amanda estava em seu segundo mandato, quando foi presa na Operação Rubi em maio de 2019. Solta em setembro pelo Tribunal de Justiça, foro legal de julgamento dos prefeitos (exceto em ações de improbidade), ela continuou afastada da administração. Com isso, desde a sua prisão o prefeito é Dorlei Fontão (PSD), o Dorlei da Saúde, que era o vice-prefeito e comandará a prefeitura até o final do mandato, em dezembro, podendo se reeleger nas eleições marcadas para novembro deste ano.

A decisão da Justiça saiu no início da noite desta terça-feira (28), a pedido do Ministério Público Estadual. A prefeita e mais José Augusto Rodrigues de Paula, Leandro da Costa Rainha, Marcelo Marcondes Soares, José Carlos Marcondes Soares, Isaías Pacheco do Espírito Santo, Cristiano Graça Souto e a empresa Limpeza Urbana Serviços Ltda foram denunciados pelo Ministério Público em ação civil de improbidade administrativa.

A chamada “Operação Rubi” encontrou indícios de organização criminosa constituída com o fim de lesar os cofres públicos nos municípios de Presidente Kennedy, Marataízes, Jaguaré e Piúma. De acordo com o MPES, Amanda recebia vantagens indevidas pela empresa Limpeza Urbana Serviços Ltda, em pagamentos mensais feitos pelos sócios da empresa, responsável pela limpeza pública em Presidente Kennedy.

O dano patrimonial teria sido de R$ 3,266 milhões e o extrapatrimonial de R$ 6,532 milhões, resultando num monte de R$ 9,8 milhões de danos ao erário.

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