Juízes afastados por suspeita de venda de sentença: documentos mostram troca de mensagens

 

Dois juízes do Espírito Santo estão afastados das funções por suspeita de venda de sentença. O G1 e a TV Gazeta tiveram acesso com exclusividade ao inquérito do Tribunal de Justiça e à denúncia do Ministério Público sobre a suposta venda. A sentença é de 2017 e diz respeito a interesses de um empresário. A reportagem é de Amaro Mota, Bruno Dalvi e Gabriela Ribeti.

O inquérito traz trechos de conversas que ligam o então policial civil Hilário Frasson aos juízes que foram afastados, Alexandre Farina e Carlos Gutmann.

Hilário não mais policial, está preso é réu pelo assassinato de sua ex-mulher, a médica Milena Gottardi. Como o assassinato de Milena aconteceu meses depois, não há ligação entre a sentença supostamente negociada e o crime.

Além de afastados, os juízes foram proibidos de se aproximarem do Fórum da Serra. As defesas dos magistrados negam que eles tenham cometido irregularidades.

O processo do Tribunal de Justiça traz a transcrição de mensagens trocadas entre Hilário Frasson e o juiz Alexandre Farina.

Conversa entre o então policial Hilário e o juiz Farina em 23 de fevereiro de 2017:

Hilário: “Ele confirmou que vai me dar e eu vou repassar para vocês.”

Farina: “Preciso de uma data para fazer o repasse e avisar a pessoa lá, entendeu?”

Hilário: “Penso que no máximo 30 dias.”

O documento da Justiça explica que os arquivos foram extraídos de dispositivo móvel, especialmente registros de chamadas e conversas no aplicativo WhatsApp, estabelecidas entre Hilário e Farina, bem como entre Hilário e terceiros.

Ainda segundo o inquérito do Tribunal de Justiça, Farina interferiu no julgamento de um processo, cuja sentença foi proferida pelo magistrado Carlos Alexandre Gutmann, em troca de contraprestação financeira.

De acordo com as investigações, nas trocas de mensagens, o juiz Gutmann era tratado com o apelido de “Alemão”.

No dia 22 de março, Hilário escreveu “Amanhã eu peço de novo pessoalmente. Mas deixa que eu falo. Que o alemão está precisando”.

Hilário Frasson voltou a trocar mensagens com Alexandre Farina, informando que o restante da quantia seria paga no dia 30 de abril de 2017:

Hilário: “Vai mandar o resto dia 30 abril.”

Farina: “Um motorista meu vai buscar as 08:00 pra mim. Acho que as 10:00 horas já está de volta. Chegando levo até você. Vai trazer até fimdão e eu vou daqui a pouco a fundão pegar com ele. Dai me adianta. Obrigado irmão.”

A investigação, que foi feita pelo Ministério Público, mostrou que o dinheiro seria pago pelo empresário Eudes Cecato, para que ele fosse beneficiado em um processo que tratava de questões imobiliárias.

A troca de mensagens demonstra que Hilário e juiz Alexandre Farina chegaram a se encontrar para tratar da negociação.

No dia 21 de março de 2017, Hilário escreveu “Vamos encontrar na quinta de novo?”. Alexandre Farina respondeu “Que horas seria???”. A resposta de Hilário foi “Sempre bem cedo. Tipo 8 ou 9”.

Também há indicios de que o juiz Farina esteve no gabinete de Gutmann para tratar sobre o processo em questão. Uma assessora teria participado da reunião.

No dia 20 de fevereiro 2017, Farina escreveu “Gutman fl fl fl fl c ela [o que dá a entender que seria ‘falou, falou, falou com ela’] e eu idem dando uma moral mas emfim ela combinou com o Gutman de ir fazendo as coisas e noticiando para ele. Pedi para resolver até sexta-feira”.

Ao autorizar a quebra de sigilo dos registros telefônicos dos envolvidos no caso, a desembargadora Elizabeth Lordes justificou a decisão dizendo que “há indícios de que os envolvidos pertençam à Maçonaria e, por isso, protejam uns aos outros, em respeito aos princípios da ‘irmandade'”.

Destacou ainda, na decisão, que “os crimes supostamente praticados, são todos punidos com pena de reclusão”.

Por decisão do TJES, os juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutmann foram afastados de suas funções e também devem manter uma distância de pelo menos 500 metros do Fórum da Serra.

O afastamento dos dois juízes foi determinado para que o TJES apure o procedimento criminal que está aberto na Corte no qual os dois são suspeitos de venda de sentença.

Em seu voto, a desembargadora Elisabeth Lordes, que é relatora do caso, disse que a investigação foi aberta em dezembro de 2020 por promotores de Justiça que atuam no caso do assassinato de Milena após um dos acusados do crime ter relatado que Hilário queria que a esposa fosse morta na Serra (o que não aconteceu, já que a médica foi morta em Vitória) porque o então policial tinha um amigo que era juiz na Serra.

Em junho deste ano, após a própria relatora ter autorizado a quebra de sigilo telefônico do juiz Alexandre Farina e de dois advogados, foram identificadas conversas entre Farina e Hilário.

De acordo com a desembargadora, o conteúdo revela que o juiz interferiu no julgamento de um processo que havia sido sentenciado pelo juiz Carlos Alexandre Gutmann (na época titular da Vara da Fazenda Pública Estadual da Serra) em troca de vantagens pecuniárias dadas pelo empresário que seria o beneficiado pela sentença.

Além de mensagens telefônicas, o fato também foi constatado por meio do depoimento de uma funcionária do Fórum da Serra.

Por esse motivo, a relatora pontuou que a manutenção de Gutmann e de Farina em seus cargos representa “um perigo concreto à administração da Justiça”.

A decisão dela pelo afastamento dos magistrados foi acompanhada por todos os desembargadores.

“Quando nós achamos que não temos mais nada com o que nos surpreendermos, surge de forma estarrecedora uma narrativa de fatos gravíssimos como esses narrados. Orientação para cometer crime no município de Serra porque tem juiz amigo, narrativa de recebimento de vantagem financeira, inclusive com cobrança insistente e diária, venda de decisão judicial concretizada com sentença. A audácia é inacreditável. O crime praticado é inaceitável. E a resposta do Tribunal deve ser rápida, firme e precisa”, enfatizou o desembargador Samuel Meira Brasil Junior em seu voto.

As defesas dos magistrados negam que eles tenham cometido irregularidades.

“A decisão do Tribunal Pleno foi uma surpresa para todos nós, tendo em vista que o inquérito visa apurar fatos de 2017 e que, portanto, não possuem contemporaneidade para uma medida tão drástica como uma cautelar penal. De toda sorte, como ainda não foi nos dado acesso e nem intimados, não temos condições de analisa lá de forma mais acurada, mas assim que uma coisa ou outra acontecer iremos tomas as medidas necessárias. O juiz Alexandre farina Lopes continua a disposição da Justiça capixaba, da mesma forma como sempre se portou nesses mais de 18 anos dedicados a magistratura, ou seja, com todo respeito necessário ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo”, disse a defesa de Farina.

“Não existe qualquer mensagem enviada ou recebida pelo Dr. Gutmann em toda investigação. A defesa reitera que o magistrado é inocente e que esclarecerá a verdade rapidamente”, disse a defesa de Gutmann.

O advogado de Hilário Frasson no caso Milena Gottardi, Leonardo Gagno, afirmou que o ex-policial não foi notificado a respeito de uma suposta participação na venda de sentença e que Hilário ainda não tomou conhecimento das acusações.

A reportagem busca contato com a defesa de Eudes Cecato.

 

Juízes Alexandre Farina e Carlos Gutmann foram afastados pelo TJES

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