Jaguaré dá sequência à aplicação do Proesam

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Implementar sistema de comunicação permanente com atualização periódica através das redes sociais, mostrando ações, notícias, fatos e eventos sobre o meio ambiente em âmbito municipal e regional. Essa é uma das cinco metas da primeira fase do 1º ciclo do Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios – Proesam, ao qual Jaguaré está aderindo. O programa é organizado pela Seama – Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

No último dia 07, quinta-feira, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semma, recebeu a visita dos servidores da Seama para contribuir com a implantação do Proesam no município. Estiveram reunidos o secretário municipal de Meio Ambiente, Ezídio André Basso e a servidora Israela Zordan Bonomo, além dos técnicos da Seama, Anderson Ferrari, Robson Monteiro e Dayane Cassandri.

O Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios é um programa implantado por ciclos, de adesão voluntária, ao qual Jaguaré solicitou adesão e se comprometeu a perseguir a execução de um conjunto de metas previamente estabelecidas, mediante pagamento pela execução das mesmas.

“Para manter os valiosos recursos naturais de Jaguaré é preciso trabalhar a conscientização ambiental de todos. E isso é feito seguindo critérios de aplicação de regras e divulgação constante das ações ambientais e da importância de se aplicar a Educação Ambiental na sociedade, que são alguns dos objetivos do Proesam”, afirma o secretário de Meio Ambiente do município, Ezídio Basso.

Outros temas

Além do processo de informação periódica acerca das ações ambientais, outros quatro temas do 1º Ciclo são: implantar no site da Prefeitura Municipal portal de acompanhamento com documentos expedidos pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (convocações, atas, deliberações), relatórios de audiências públicas e legislação ambiental municipal atualizada; adequar administrativamente o Fundo Municipal de Meio Ambiente e demonstrar evolução dos recursos disponíveis no Fundo Municipal.

Outros dois temas são: encaminhar à Câmara de Vereadores, Projeto de Lei da implantação do TCFA – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e realizar estudo sobre a estimativa dos custos totais de tramitação de processos de fiscalização e licenciamento ambiental.

Eixos de ação

O eixo institucional, busca incentivar criação ou aperfeiçoamento de normativas ambientais municipais, ampliar o acesso à informação do município, a participação popular e a implantação de mecanismos de transparência do processo de tomada de decisão nas políticas ambientais do município.

O eixo atrelado à agenda verde, está relacionado à implantação ou melhoria de políticas, programas, projetos e ações de conservação ou recuperação da cobertura florestal e do uso do solo.

O eixo temático ligado à agenda azul, concentra o conjunto de metas com interface entre a política estadual de recursos hídricos e a atuação municipal, buscando incentivar a implantação ou melhoria da atuação municipal, tanto nas instâncias da Política Estadual de Recursos Hídricos, quanto nas outras frentes da gestão ambiental e do uso do solo relacionadas ao tema.

O programa tem como objetivos contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável do município, fortalecer as estruturas municipais de meio ambiente, incluindo o Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal e apoio à gestão de recursos hídricos, promover a articulação entre os processos de gestão ambiental entre município e Estado, além de fortalecer o modelo compartilhado do controle ambiental e do uso dos recursos naturais.

Outros objetivos são apoiar e fortalecer os órgãos que formulam e executam políticas ambientais nas esferas estadual e municipais, contribuir para o avanço de políticas públicas no município com temas como as questões referentes às mudanças climáticas e educação ambiental, contribuir para o fortalecimento da temática ambiental, contribuir para o fortalecimento e a agilização do processo de tomada de decisão na execução dos instrumentos de gestão ambiental e contribuir para a melhoria da eficiência e eficácia da gestão ambiental municipal.

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