IJSN promove seminário sobre os 20 anos do Estatuto da Cidade

Foto: Carlos Eugênio

O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) promove, na próxima terça-feira (06), o seminário Estatuto da Cidade e seus 20 anos: avanços, limites e perspectivas futuras. O evento será transmitido pelo canal do IJSN no YouTube, a partir das 14 horas, e contará com a presença do professor doutor Edésio Fernandes, escritor e especialista com ampla experiência internacional na área de direito urbanístico.

A implantação da Lei nº10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, estabeleceu normas de ordem pública e de interesse social, que passaram a regular o uso da propriedade urbana, de forma a garantir o bem coletivo, a segurança e o bem-estar dos cidadãos, bem como o equilíbrio ambiental. A partir desta publicação, foi possível regulamentar, conforme a Constituição Federal, as políticas de desenvolvimento urbano executadas pelo poder público municipal como, por exemplo, os Planos Diretores Municipais.

O IJSN constitui, desde 2010, o Núcleo Vitória do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) – Observatório das Metrópoles, que atua de forma a produzir conhecimento e subsidiar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico do Espírito Santo, sobretudo, no que se refere às temáticas urbanas e à Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV). 

Para o diretor de Integração do IJSN, Pablo Lira, o encontro é uma oportunidade de promover um valioso debate acerca dos avanços oferecidos pelo instrumento jurídico. “O Estatuto da Cidade é um verdadeiro marco para o desenvolvimento ordenado dos municípios, que permite, de forma democrática, também a participação popular nas propostas referentes à ocupação territorial sustentável”, destaca Lira.

A diretora de Estudos e Pesquisas do IJSN, Latussa Laranja, que atuou como coordenadora técnica dos trabalhos do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana da Grande Vitória, ressalta ainda a necessidade de se ampliar os horizontes propostos pela lei para além das metrópoles.

“Nesses 20 anos, o Estatuto da Cidade se mostrou fundamental para a organização dos espaços urbanos. Porém, é preciso que ele chegue também aos municípios que não fazem parte dos grandes centros. No Espírito Santo, já estamos concluindo os últimos passos do que será o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS-ES), com a perspectiva de promover o crescimento descentralizado no Estado”, explica Latussa Laranja.

O evento contará ainda com a participação do diretor-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves, Daniel Cerqueira, economista e especialista em segurança pública. A transmissão será ao vivo e aberta ao público, pelo canal do IJSN no YouTube. O link de acesso é: https://bit.ly/youtubeijsn.

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Serviço:

Estatuto da Cidade e seus 20 anos: avanços, limites e perspectivas futuras
Data: 06 de julho de 2021
Horário: 14h
Transmissão: canal do IJSN no YouTube.
Acesso: https://bit.ly/youtubeijsn

 


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