Iema abre consulta pública para revisão de Instrução Normativa de licenciamento ambiental de estradas e rodovias

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O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) abriu a consulta pública para a revisão da Instrução Normativa Iema nº 5, de 09 de agosto de 2010, que estabelece procedimentos administrativos e critérios técnicos para o licenciamento ambiental de estradas, rodovias e obras afins. Empreendedores e a população em geral podem contribuir com opiniões por meio do formulário disponível em https://iema.es.gov.br/consultas_publicas até o dia 20 de dezembro.

A proposta para a nova Instrução Normativa, disponível no mesmo link, foi elaborada e discutida pela equipe da Coordenação de Parcelamento e Obras de Interesse Coletivo do Iema. Para isto, foram considerados alguns conceitos e definições adotados na Portaria Interministerial n° 01, de 04 de novembro de 2020, do Ministério de Estado do Meio Ambiente e do Ministério de Estado de Infraestrutura, que dispõe sobre a regularização ambiental federal de rodovias federais pavimentadas.

Também foi realizada uma reunião presencial para apresentação da proposta com os representantes do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), que é o principal empreendedor das atividades abrangidas pela referida Instrução Normativa e apresentou contribuições para a minuta. Com a consulta pública, serão recebidas e avaliadas as contribuições também de outros setores e da sociedade em relação ao licenciamento ambiental de empreendimentos que impactam o dia a dia das pessoas.

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