ES: Governo vai enviar projeto de lei que obriga uso de máscara

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse nesta segunda-feira (4) que vai encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que determina a obrigatoriedade do uso de máscara no transporte público, no comércio e nas indústrias. O projeto deverá prever multa para as empresas em caso de descumprimento.

A medida tem como objetivo conter o avanço do novo coronavírus. O anúncio foi feito durante um pronunciamento do governador transmitido pela internet.

Casagrande explicou que, apesar de já haver um decreto estadual e decretos municipais que recomendem ou determinem o uso de máscara, vai pedir que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) faça um projeto de lei.

Isso acontece após o Governo do Estado começar a distribuir máscaras nos terminais de ônibus do Transcol. “Apesar de ter orientação, decreto, compreendemos que a lei promoverá um debate que envolverá os parlamentares do estado”, disse.

Ele explicou que o projeto vai prever uma multa para as empresas em caso de descumprimento. “Se a empresa [de ônibus] transportar pessoas sem máscara, será penalizada com multa, que a lei também vai definir o valor dessa multa. Do mesmo jeito, vai ser no comércio, indústria e serviços. O comércio tem que exigir vendedor e cliente com máscara. A cobrança vai ser sobre o dono da empresa de transporte coletivo, do dono do comércio, o dono da indústria, e quem presta serviço”, disse.

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