Governo tem até dia 31 para enviar proposta orçamentária de 2021

O orçamento do Governo Federal para 2021 ainda não foi enviado ao Congresso Nacional. O texto deve ser encaminhado à Casa Legislativa até o dia 31 deste mês para que os parlamentares analisem os números para o próximo ano. 

O que a Lei Orçamentária Anual faz é uma previsão de gastos e receitas que o governo federal vai ter no ano seguinte. Por isso, precisa enviar ao Congresso Nacional um projeto em especifica quais os gastos pretende executar ao longo de 2021 e as respectivas fontes de financiamento, ou seja, qual a previsão de arrecadação de impostos, qual a previsão de divisão de lucros e dividendos das empresas estatais. E no caso de haver déficit, é preciso detalhar como será financiado.

Devido à Emenda Constitucional 95, também conhecida como Teto dos Gastos, o governo não pode aumentar, para além da inflação, a maioria de seus gastos. O Teto afeta principalmente as despesas discricionárias, isto é, aquelas que o governo não tem obrigação legal de investir (como gastos com incentivo à pesquisa, modernização de hospitais e construção de estradas).

Agora em 2020, com a pandemia da Covid-19, o governo federal decretou o estado de calamidade pública, o que possibilitou o não cumprimento das regras fiscais vigentes. Para o ano que vem, caso não seja prorrogado o estado de calamidade pública, voltam todas as restrições fiscais e é nesse ponto que há preocupação e divergência entre economistas. O economista e professor da Universidade de Brasília, José Luiz Oreiro, acredita que é necessário manter estímulos fiscais para a economia brasileira não entrar em resseção.

“Se a gente voltar ao ajuste fiscal no ano de 2021, a gente vai mergulhar a economia brasileira novamente em uma resseção. Nenhum país no mundo está discutindo o retorno às políticas de austeridade fiscal para 2021. Pelo contrário, a discussão que está sendo feita nos EUA, na Europa, Japão e demais países, é de novos estímulos da parte da política fiscal porque as economias vão sair muito enfraquecidas da crise do coronavírus”, explicou o Oreiro.

Casa Verde Amarela: Programa de habitação com taxas de juros menores para famílias de baixa renda

Queda no superávit: municípios de médio porte buscam soluções para realizar investimentos após a pandemia

Para o economista, Pablo Spyer, que é diretor do grupo de serviços financeiros internacional Mirae, a preocupação é justamente manter o teto de gasto flexível, uma medida que pode aumentar o rombo fiscal do Brasil.       

“O mundo está sendo ajudado por uma inflação baixa, então a expectativa é de que o coronavírus arrefeça e voltemos a ter um teto de gastos plausíveis. Esse ano gastamos muito dinheiro. O presidente e o ministro da Economia, Paulo Guedes, injetaram um trilhão de reais na economia em questão de poucos meses, algo antes nunca feito no Brasil. A expectativa que tenho é de que o teto de gastos seja mais baixo do que foi, incluindo todo esse custo do coronavírus esse ano”, destacou Spyer.

Foto: Pixabay (Pexels)

Leia mais

Secretaria da Saúde divulga 20º boletim de Covid-19

A Secretaria da Saúde (Sesa), por meio do Centro de Operações Estratégicas (COE), contabiliza, nesta quarta-feira...

Coronavírus: empresas de granito ignoram o perigo e continuam a todo vapor

Empresas de granito parecem ignorar o momento que vive o país em relação ao coronavírus. Enquanto escolas estão fechadas e a grande maioria das pessoas...

PCES investe quase R$ 90 mil na compra de EPI’s para policiais civis durante a pandemia

Desde o início da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19), a Polícia Civil do Espírito Santo...

Novo decreto para enfrentamento da emergência de saúde pública em Barra de São Francisco

DECRETO Nº 285 - DE 15 DE SETEMBRO/2020 - DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO...

Leia também

Espírito Santo: aposentado morre após ser atacado por abelhas

Ataque do enxame aconteceu no quintal da casa de José Salvador, de 57 anos.   Um homem de 57 anos morreu após ser atacado por abelhas...

Richarlison é eleito o melhor do Everton na temporada passada e recebe o prêmio de Neymar

O atacante Richarlison foi eleito o melhor jogador do Everton na última temporada, depois da votação dos torcedores do clube inglês nas últimas semanas....