Governo institui Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal

O Governo Federal lançou, nessa terça-feira (27), o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Sipef).O sistema irá coordenar e articular as atividades relacionadas à integridade pública no Executivo federal, bem como estabelecer padrões para as medidas de integridade adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública.

O objetivo é ampliar a efetividade dos programas de integridade dos ministérios, autarquias e fundações públicas, aumentando, assim, a prevenção a atos de corrupção no Brasil.

A assinatura do decreto que institui o sistema ocorreu no Palácio do Planalto com o Presidente da República, Jair Bolsonaro, que destacou o papel do governo em colocar em prática o combate à corrupção. “Estamos com dois anos e meio do início do nosso governo sem uma mácula sequer sobre corrupção”, afirmou. “Não consideramos isso uma virtude. Isso é uma obrigação”, completou.

O Sipef é uma das 142 ações do Plano Anticorrupção apresentado pelo Governo Federal em dezembro do ano passado. Caberá à Controladoria-Geral da União (CGU) atuar como órgão central do sistema tendo atribuição normativa e de supervisão técnica em relação aos programas de integridade adotados e geridos pelos órgãos e entidades.

“Programa de Integridade nada mais é do que um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, a detecção e a sanção de práticas de corrupção e fraudes de regularidades e de outros desvios éticos e de conduta”, explicou o ministro da CGU, Wagner Rosario.

A expectativa é até o final de 2022, a CGU tenha avaliado todos os 186 programas de integridade de órgãos federais.

Plano Anticorrupção

Painel de Recomendações Internacionais

Além do Sipef, também foi lançado o Painel de Recomendações Internacionais. O painel é uma ferramenta que reúne, em uma única plataforma eletrônica, mais de 280 recomendações recebidas pelo Brasil de organismos internacionais de combate à corrupção, como Convenção Interamericana contra a Corrupção (OEA), Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (ONU) e Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (OCDE).

Por meio da ferramenta é possível acessar o conteúdo integral de todas as recomendações e acompanhar o detalhe do cumprimento de cada uma delas e a priorização de ações do governo federal para atendê-las. Segundo a CGU, cerca de 70% das recomendações foram cumpridas ou parcialmente cumpridas.

Painel de Recomendações Internacionais

Governo institui Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal

Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante assinatura do Decreto. Foto: Alan Santos/PR