Governo institucionaliza Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

Foto: Hélio Filho/Secom

O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta quarta-feira (18), o decreto que institucionaliza o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A solenidade virtual marca a abertura das atividades da programação da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH).

O Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é fruto de um trabalho realizado pela Câmara Técnica do Pacto, coordenado pela SEDH, por meio da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, e desenvolvido em parceria com Prefeituras, Secretarias de Estado e demais órgãos públicos. Até o momento, 37 municípios capixabas aderiram ao Pacto.

“Ter um instrumento que mobilize a sociedade é fundamental. Para nós, é inadmissível que uma mulher sofra violência e perca sua vida pelo simples fato de ser mulher. Assim como é inaceitável termos essa cultura enraizada em algumas pessoas. Vamos combater isso. Temos que fazer um trabalho de educação e também de punição. O Pacto vai nos dar o caminho, uma diretriz, um trabalho organizado, servindo de orientação para a sociedade capixaba. Aproveito para parabenizar a todos os membros que construíram com muita dedicação esse importante documento”, afirmou o governador Casagrande, durante o evento transmitido ao vivo pelas redes sociais.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, enfatizou a parceria já firmada com os 37 municípios capixabas que assinaram o Acordo de Cooperação Técnica do Pacto. “Nossa expectativa é de que até o final do governo tenhamos todos os municípios do nosso Estado comprometidos com essa causa. Sabemos que quando garantimos os direitos das mulheres, garantimos também uma sociedade mais democrática, mais justa e igualitária. A institucionalização do Pacto demonstra que o Governo do Estado tem o comprometimento no enfrentamento da violência contra as mulheres”, disse.

A subsecretária de Políticas para as Mulheres da SEDH, Juliane Barroso, fez uma apresentação didática do documento durante o evento virtual. “Hoje nosso dia é histórico para todas nós, mulheres. A violência contra a mulher é um tema urgente e necessário. Hoje nós temos a possibilidade de institucionalizar esse importante instrumento que consubstancia a necessidade da parceria com municípios e outros órgãos públicos, de criarmos ações articuladas e efetivas para o enfrentamento da violência contra as mulheres”, explicou.

A vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes, ressaltou a execução democrática da promoção e elaboração de políticas públicas para as mulheres no Espirito Santo. “O Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é resultado do trabalho já realizado pela Câmara Técnica. Este processo é respeitoso e democrático, já que grande parcela da população brasileira é formada por mulheres e que, infelizmente, sofrem com o feminicídio e a violência. O Espirito Santo vive este momento de transformação e de compromisso em prevenir, combater e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, a partir de uma visão integral desse fenômeno, construindo uma rede de atendimento articulada e garantindo os direitos das mulheres”, acrescentou.

Além de autoridades, o evento reuniu ainda representantes da Câmara Técnica do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, responsável pelo monitoramento e acompanhamento no Estado da execução das ações do documento. Também participaram representantes da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CEDIMES).

A coordenadora da Comissão de Acompanhamento à Violência do CEDIMES, Edna Calabrez, em sua fala, fez um resgate histórico da elaboração do Pacto e também falou da importância de se debater o tema para conter os casos de violência.

Sobre o Pacto

Juntamente com o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, que foi institucionalizado em agosto de 2019, o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é um documento orientador para a elaboração das políticas públicas voltadas para as mulheres no Estado do Espírito Santo. Ele foi elaborado pela primeira vez em 2011 e foi atualizado com base no atual cenário de constantes violações dos direitos das mulheres.

O objetivo principal é prevenir, combater e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, a partir de uma visão integral desse fenômeno, construindo uma rede de atendimento articulada e garantindo os direitos das mulheres.

O documento na íntegra pode ser conferido aqui.

Confira a lista de municípios que assinaram o Termo de Cooperação Técnica do Pacto:

  1. Afonso Cláudio
  2. Alegre
  3. Alfredo Chaves
  4. Anchieta
  5. Aracruz
  6. Atílio Vivácqua
  7. Baixo Guandu
  8. Boa Esperança
  9. Bom Jesus do Norte
  10. Brejetuba
  11. Cachoeiro de Itapemirim
  12. Castelo
  13. Domingos Martins
  14. Dores do Rio Preto
  15. Ecoporanga
  16. Guaçuí
  17. Ibitirama
  18. Iconha
  19. Irupi
  20. Iúna
  21. João Neiva
  22. Laranja da Terra
  23. Linhares
  24. Marilândia
  25. Montanha
  26. Nova Venécia
  27. Pedro Canário
  28. Pinheiros
  29. Presidente Kennedy
  30. Santa Leopoldina
  31. Santa Maria de Jetibá
  32. Serra
  33. Sooretama
  34. Venda Nova do Imigrante
  35. Viana
  36. Vila Velha
  37. Vitória

 

Ao aderirem, os Municípios se comprometem conforme o Acordo de Cooperação Técnica, com a execução de ações cooperadas e solidárias, visando à consolidação do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

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