Governo Federal suspende parcelas de financiamentos do FGTS para empresas de saneamento básico

Governo Federal suspende parcelas de financiamentos do FGTS para empresas de saneamento

Com a medida, a Caixa Econômica Federal fica autorizada a suspender os pagamentos até outubro de 2020
– Foto:
Arquivo/EBC

O Governo Federal decidiu suspender, por até seis meses, o pagamento dos financiamentos contratados junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empresas públicas, mistas e privadas do setor de saneamento básico que foram atendidas pelo Programa Saneamento para Todos. A medida foi tomada para apoiar as empresas e concessionárias de saneamento do País na prestação do serviço e na manutenção dos empregos no setor.
A proposta, apresentada conjuntamente pelos Ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia, foi aprovada nesta terça-feira (5) pelo Conselho Curador do FGTS. Com a medida, a Caixa Econômica Federal fica autorizada a suspender os pagamentos até outubro de 2020. 

A ação integra o conjunto de medidas de apoio da União aos setores produtivos afetados pela pandemia da Covid-19. A expectativa é gerar um alívio mensal no caixa de R$ 58 milhões para as empresas estatais e de R$ 57 milhões para as privadas, totalizando R$ 658,2 milhões no período.

“Estamos fazendo tudo que é possível para mitigar os efeitos da pandemia, manter a economia ativa e, com isso, os empregos e a renda das famílias. No setor de saneamento, diversas medidas foram implementadas para impedir o desabastecimento da população, especialmente a mais vulnerável, a exemplo da redução da cobrança de tarifas ou impedimento de cortes pelo não pagamento da conta. Isso implica na redução do faturamento das empresas do setor e, consequentemente, da sua capacidade de pagar financiamentos sem comprometer a qualidade operacional. Essa suspensão visa aliviar o caixa dessas companhias neste momento difícil em todo o mundo”, explica o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Quem pode solicitar

A medida é válida para empresas públicas, mistas e privadas do setor de saneamento básico que foram atendidas pelo Programa Saneamento para Todos. A suspensão não gera prejuízos ao FGTS, já que não significa o cancelamento, mas apenas a postergação das parcelas e a diluição do débito ao longo do período residual dos contratos. É necessário que a empresa ou companhia solicite formalmente essa suspensão. 

Leia mais

Médica picada por cobra venenosa em cachoeira é diagnosticada com covid-19

A médica picada por uma cobra venenosa em...

Iema terá sistema de licenciamento ambiental 100% online em breve

O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) está desenvolvendo um Sistema de Licenciamento Ambiental, chamado “Iema Digital”, que irá transformar a solicitação,...

Mapa de Empresas traz informações sobre atividade produtiva do País

Pela internet, é possível consultar, por exemplo, o número de negócios que estão abertos e fechados e o...

Leia também

Vacina da Pfizer contra Covid-19 entra na última fase de testes clínicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou que as empresas farmacêuticas Pfizer e BioNTech prossigam para a fase 3 do estudo clínico da...

Prazo para cadastrar barragens está acabando em Goiás

O prazo estabelecido pelo Governo de Goiás para cadastramento de barragens está chegando ao fim. Por isso, até o dia 30 de setembro deste...

Operação Focus investiga origem das queimadas no Pantanal

Técnicos do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul, da Perícia Técnica da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do estado, agentes...

RS: Malha de gasodutos foi expandida em 4,3 km neste ano

No Rio Grande do Sul, na região entre Três Coroas e Gramado, a malha de gasodutos já foi expandida em 4,3 quilômetros desde o...