Governo Federal reforça compromisso com práticas sustentáveis e preservação do meio ambiente

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O Governo Federal apresentou, nesta terça-feira (21), durante o evento Caixa Mais Sustentável, medidas para ampliar o acesso da população ao saneamento básico, melhorar a qualidade de vida dos brasileiros e preservar o meio ambiente.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, destacou a entrada em vigor do Marco Legal do Saneamento, que completa dois anos em julho deste ano. “É uma legislação estruturante que vira o jogo. Em vez de ficarmos falando que existe um problema, criamos a meta de universalizar o abastecimento de água e esgoto até 2033 e o Marco trouxe ferramentas para ajudar nesse processo”, afirmou.

Desde a sanção da lei que criou o Marco, foram realizados 10 leilões de concessão de serviços de saneamento básico, que vão gerar mais de R$ 76,3 bilhões de investimentos na expansão e melhoria dos serviços em cerca de 220 municípios dos estados de Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Amapá, Ceará, Minas Gerais e Goiás.

“Os resultados do Marco Legal do Saneamento são visíveis, pois o Governo Federal não apenas aumentou o volume das obras, mas também a velocidade da execução por meio das parcerias público privadas”, destacou o ministro Daniel Ferreira.

A meta de universalização prevista no Marco para 2033 é que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Revitalização de bacias hidrográficas

Outro tema apresentado pelo ministro foi o Programa Águas Brasileiras, que tem como objetivo a revitalização de bacias hidrográficas e a consequente garantia de fornecimento de água em quantidade e qualidade para as gerações futuras.

Desde o lançamento do programa, dois editais de chamamento de projetos foram selecionados. No total, 82 iniciativas receberam chancela do MDR para captação de patrocínios privados. Elas perfazem um total de R$ 1,78 bilhão em investimentos possíveis e contemplam 758 municípios em 22 estados. Onze delas já obtiveram patrocínios que alcançaram R$ 55,08 milhões.

A CAIXA é um dos principais patrocinadores do Programa Águas Brasileiras. Cinco projetos, em duas bacias (São Francisco e Araguaia), contam com o apoio do banco: Recomposição Florestal da Sub-bacia do Ribeirão Sabará-Caeté (MG), Revitalização e Conservação da Bacia Hidrográfica dos Rios Tocantins (TO), Recuperação de áreas degradadas da microbacia do Isidoro (MG), Revitalização e Conservação da Bacia Hidrográfica dos Rios Tocantins e Araguaia (TO) e Águas Cerratenses (GO). O investimento total nessas iniciativas é de R$ 30,5 milhões de reais.

Confira neste link todos os projetos de revitalização de bacias hidrográficas selecionados nos editais do Programa Águas Brasileiras.

Além disso, o Programa Águas Brasileiras também visa avançar nos mecanismos de conversão de multas ambientais, compensação ambiental e pagamentos por serviços ambientais a fim de aprimorar medidas de gestão e governança que garantam segurança hídrica em todo o País.

Também participaram do evento os ministros do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes Cordeiro, e o presidente da CAIXA, Pedro Guimarães.

Ministro Daniel Ferreira (à direita) falou sobre o Marco Legal do Saneamento Básico e sobre o Programa Águas Brasileiras, voltado à revitalização de bacias hidrográficas (Foto: Dênio Simões/MDR)Ministro Daniel Ferreira (à direita) falou sobre o Marco Legal do Saneamento Básico e sobre o Programa Águas Brasileiras, voltado à revitalização de bacias hidrográficas (Foto: Dênio Simões/MDR)

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