Governo Federal prevê mais recursos para estados e municípios com sanção de projeto

49921016036_c5c96d1db9_o.jpg

Coletiva de Imprensa com representantes do Ministério da Economia
– Foto:
Anderson Riedel/PR

O Governo Federal prevê auxílio a estados e municípios no valor de R$ 125 bilhões com a sanção do Projeto de Lei Complementar 39 (PLP 39/2020), que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O valor estimado pelo Ministério da Economia inclui repasses diretos e suspensão de dívidas.

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, explicou que o projeto passou por negociações com Congresso e, nesta quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro confirmou, em reunião com governadores e presidentes da Câmara e do Senado, que sancionará a matéria.

“Após isso tudo, o Governo Federal pode destinar uma enorme quantia de recursos públicos para estados e municípios fazerem o bem para o povo neste momento de pandemia, de crise”, disse o secretário-executivo da Economia, Marcelo Guaranys.

Do total, R$ 60,15 bilhões serão transferidos, em quatro parcelas, a estados e municípios. Deste valor, R$ 50 bilhões são para compensar a perda de arrecadação, e R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social. 

Segundo o Ministério da Economia, para que os entes federativos recebam esse valor, vão precisar abdicar de ações judiciais movidas contra a União associadas à pandemia.

Além disso, ficam impedidos de aumentar despesas com pessoal e os salários de servidores públicos por um período de 18 meses. Os servidores públicos federais também deverão ter os salários congelados até 2021. Sem o aumento de despesa pessoal, estados e municípios gerarão uma economia de R$ 98,93 bilhões aos cofres públicos, e a União, de R$ 31,57 bilhões.

Estarão permitidos aumentos relacionados a ações ligadas à calamidade, e também bônus e auxílios para profissionais da saúde e assistência social, se no enfrentamento da pandemia e a durante a calamidade. 

Além da transferência, o PLP prevê a economia com:

– suspensão da dívida dos entes com a União até dezembro de 2020. Os valores suspensos serão incorporados e começam a ser pagos a partir de janeiro de 2022.

valor: R$ 35,34 bilhões

– possibilidade de suspensão dos pagamentos devidos por estados em municípios a bancos públicos em 2020

valor: R$ 13,98 bilhões a bancos públicos

– possibilidade de suspensão dos pagamentos devidos por estados em municípios a organismos multilaterais em 2020

valor: R$ 10,73 bilhões

– suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias com vencimento até dezembro de 2020. Os municípios com regimes próprios de previdência ficarão dispensados de pagar a distribuição patronal, desde que autorizado por lei municipal.

valor: R$ 5,6 bilhões

O secretário-executivo do Ministério da Economia ressaltou que os incentivos não podem virar gastos permanentes. “Esses recursos são focados na situação de emergência. Essa foi a preocupação que nos moveu durante todo esse tempo”, afirmou. E comentou sobre congelamento de salários de servidores. “Nós, servidores públicos, também temos que dar nossa cota de sacrifício neste momento, e é pequena frente ao que muita gente está enfrentando por aí”, disse Guaranys.

O secretário especial da Fazenda da Economia, Waldery Rodrigues, Portanto, explicou que, para cada região brasileira, o benefício será distribuído proporcionalmente da seguinte maneira: 9% – Centro-Oeste, 17% – Nordeste, 8% – Norte, 54% – Sudeste e 13% – Sul. As medidas representam impacto primário de R$ 344,63 bilhões – o que representa 4,74% do PIB.

Leia mais

Deputado cobra suspensão de pedágios em ponte e rodovias

O deputado estadual Enivaldo dos Anjos, líder do...

Ermélio Rodrigues Ferraz Filho emite comunicado sobre seu diploma de Técnico em Contabilidade

O aguadocense Ermélio Ferraz entrou em contato com o site Portal ADN solicitando que publicássemos um...

ES: vendedor ambulante é flagrado intimidando passageiros de ônibus

Imagens foram feitas dentro de um ônibus do sistema Transcol. A Ceturb-ES informou que vai denunciar o caso para a polícia. Um vendedor ambulante que...

O TEMPO E A TEMPERATURA: Centro-Oeste do país tem tempo claro com baixa umidade do ar, nesta quinta-feira (17)

A região Centro-Oeste do país pode ter áreas de instabilidade que favorecem o aumento de nuvens, principalmente sobre Mato Grosso do Sul, mas que...

Leia também

Homem é preso após tentar assaltar policial de férias em Nova Venécia

Um jovem de 22 anos foi preso pela PM após tentar assaltar um militar na noite deste sábado (26), no bairro Aeroporto, em Nova...

Mulher não aceita fim de relacionamento e pula sobre carro em Barra de São Francisco; vídeo

Uma cena de ciúmes movimentou o centro de Barra de São Francisco/ES, no trecho próximo ao Restaurante A Salutte, neste domingo, 27. Uma mulher,...

PM apreende arma de fogo no interior de Nova Venécia

Na tarde deste sábado (26), militares da Força Tática do 2° batalhão apreenderam uma arma de fogo no interior de Nova Venécia. Uma pessoa...

Homem é assassinado com golpes de arma branca e tem crânio esmagado no interior de Conceição da Barra

Um homem, de 37 anos, foi morto, na madrugada desse sábado (26), no bairro São Jorge, na localidade de Braço do Rio, interior de...